DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              27709 · Dossiê/Processo · 1958
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, estabelecido na Rua do Carmo, 71, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 65.311,00 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente

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              31828 · Dossiê/Processo · 1954; 1958
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, alegou que segurou diversas mercadorias que foram transportadas pelo réu, localizado à Rua do Rosário, 2 a 22. Foram verificadas, contudo, várias faltas na carga no desembarque. A suplicante argumentou que a responsabilidade do transporte era da ré, conforme o Código Comercial 99, 101 a 103 e 519, o Código Civil artigo 1056 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. A autora requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 54.269,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo. O autor impetrou recurso extraordinário e desistiu deste posteriormente

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              31988 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A autora assegurou a M.Barros e Companhia mercadorias embarcadas pela ré. No desembarque constatou-se falta no valor de Cr$27.600,00, quantia essa paga pela autora a sua assegurada. Com base nos artigo 102 e artigo103 do Código Comercial, o prejuízo seria de responsabilidade da ré . Requereu indenização do valor citado acrescido de juros e custos processuais. Dà-se valor de causa de Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento, em parte, ao apelo

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              33010 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, celebrou com a suplicada um contrato de transporte marítimo, mas devido a faltas verificadas de diversas mercadorias foi obrigada a restituir as seguradas, nos prejuízos sofridos que somados dão um valor de Cr$ 89.556,00. Alegando que era indiscutível a responsabilidade da suplicada, a suplicante pediu a restituição do valor pago. Transporte Marítimo. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício. O autor recorreu bem como fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas ao recurso do autor. O réu, então, interpôs Recurso Extraordinário, que foi indeferido

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              33071 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelas avarias em mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor de Cr$ 91.356,000, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, em parte, com o juiz Dílson Navarro Dias manifestando recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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              33395 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, Companhia Seguradora estrangeira de nacionalidade inglesa. Requereu o pagamento de uma indenização no valor 185.692,80 cruzeiros, referente ao valor que pagou aos seus segurados, devido ao extravio, avaria ou roubo de mercadorias, quando transportadas por navios da suplicada. Responsabilidade do transportador. Código Comercial, artigos 494, 529 e 728, Código Civil, artigos 159, 985 e 728, Decreto nº 19473 de 10/12/1930. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente em 1961. Em 1962 o valor de 120.000,00 cruzeiros foi pago a autora. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, mas não ocorreu a subida dos autos, uma vez que o autor desistiu da ação

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              30008 · Dossiê/Processo · 1963
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade comercial, sediada na cidade de Pelotas Rio Grande do Sul, embarcou em navios de propriedade da suplicada mercadorias suas, mas devido a roubo de 2379 quilos de arroz, da marca Osório, embarcados nos navios Loide Peru e Rio Ipiranga em Rio Grande e Pelotas com destino ao Rio de Janeiro, a suplicante sofreu um prejuízo no valor de Cr$ 166.835,30. Baseada no artigos 101, 103, 519 e 529 do código comercial, a suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 166.835,30. O autor entrou em acordo com o réu

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              30928 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 474.129,80 referente à indenização paga aos seus segurados pelo danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. Juiz Sérgio Mariano .

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              Processo judicial
              21937 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Este é o segundo volume de uma ação, composto de documentos com notas fiscais, apólices, tratando de extravios de mercadorias de segurados dos autores em navios de propriedade da ré

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              22007 · Dossiê/Processo · 1954; 1960
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante era companhia de seguros com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e filial na Avenida Presidente Vargas, 502, cidade do Rio de Janeiro. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 5.000,00, referente ao extravio de parte do carregamento de tecidos da marca Alberto Greijal & Cia, transportados pelo vapor nacional Itaimbé, de propriedade do suplicado, estabelecido na Avenida Rodrigues Alves, 303. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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