DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              34869 · Dossiê/Processo · 1967
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora contratou dos réus o embarque de sacos de feij㪠Na descarga verificou-se falta de 335 kg de feijão enxofre, 173 kg de feijão cavalo e depreciação de 30 por cento em quatro sacos de feijão cavalª As mercadorias foram transportadas mediante contrato, então o transportador deveria responder pelo danos ocorridos. A autora requereu indenização pelo valor real das mercadorias que deixou de entregar, acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Ncr$ 459,63. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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              36198 · Dossiê/Processo · 1970; 1973
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, estabelecida na avenida Rio Branco, 103, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Ncr$ 7.904,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado importaç㪠O juiz julgou a ação prescrita quanto ao 2ª. pedido e procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos

              Zonder titel
              28386 · Dossiê/Processo · 1969; 1967
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora exercia funções de seguradora e se responsabilizou por uma carga de luvas de couro, plainas, armações para serra e espanadores pertencente aos seus segurados. Ao desembarcar no Porto de Manaus, foi constatada a violação da carga e o roubo de parte da mercadoria, sendo a ré condenada a pagar uma indenização ao suplicante. Ação julgada procedente. Recorreu de ofíciª Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

              Zonder titel
              30534 · Dossiê/Processo · 1973; 1974
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada na Rua da Assembléia 104 Rio de Janeiro, com base no Código Comercial artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas no navio Itaquice de propriedade da suplicada, no porto de Bresmeim com destino ao porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 61.642,95. A ação foi extinta devido a acordo entre as partes.

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              26072 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacinal de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de 134 latas com peixe em conserva embarcados em navios da ré e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de 94.933,10 correspodente à indenização. Esta pagou aos seus segurados pelos danos sofridos.transporte marítimo mercadorias. A ação foi julgada procedente

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              26274 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, sociedade de seguro à Avenida Julio de Castilhos, 360, Rio Grande do Sul, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 17.200,00 cruzeiros. Este valor foi pago ao seu segurado Coste S.A Indústria e Comércio, em virtude de extravio ou subtração de 200 caixas contendo banha refinada, transportada em navios da ré. Em 1962 foi realizado um acordo entre as partes, sendo pago a dívida. Em 1963 a ação foi julgada extinta

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              26970 · Dossiê/Processo · 1953; 1961
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes asseguram mercadorias embarcadas em navios da ré, tendo sido confiado do transporte a companhia. Esta, contudo, não entregou a totalidade do conteúdo. De acordo com o Código Comercial, os réus eram responsáveis pelas faltas ocorridas durante o trajeto e deveriam efetuar o pagamento de uma indenização. Estas requereram o valor de CR$59065,60 acrescidos de juros e custas de causas, valor esse correspondentes às parcelas apresentadas em documentos. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso e também ao recurso da autora. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

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              27188 · Dossiê/Processo · 1953; 1955
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras, sociedades comerciais, entraram com uma ação de indenização contra o réu, para requerer o pagamento de indenização do valor referente aos prejuízos causados por extravio e avaria, causados por um incêndio a bordo do navio Vitória V ,de propriedade da ré, para o qual foi iniciado o transbordo de parte da carga que chegou pelo navio Cantuária, também de propriedade da suplicada, carga está composta por várias partidas de algodão, o qual sofreu graves danos em decorrência do incêndio de mercadorias seguradas pelos autores. Ação julgada como prescrita. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu o embargo

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              22663 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, estabelecida na rua do Carmo, 71, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.260,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Código Comercial, artigos 515, 529 e 494. O juiz homologou a desistência da ação em 12/09/1963

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              22202 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era uma companhia de seguros, com representação no Brasil na Avenida Rio Branco, 103, Centro, Rio de Janeiro. A suplicada era uma companhia de transportes marítimos. Com fundamento no Código Comercial, artigos 494, 529 e 528, e Código Civil, artigos 159, 985, 1 e 524, requereu o pagamento de indenização por prejuízos causados por motivo de extravio, avaria e subtração de mercadorias várias, em vários navios da ré, pelos quais a autora pagou indenizações pelos prejuízos às suas firmas seguradas. A ré seria responsável pelas mercadorias durante o transporte. A autora desistiu da ação

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