DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              A suplicante na qualidade de seguradora de mercadorias transportadas em navios da ré, foi obrigada a indenizar suas seguradas pelos prejuízos decorrentes, do roubo de toalhas de algodão marca Guajará, embarcado no Rio de Janeiro para Manaus no vapor Rio Juruá, pelo roubo de perfumes, marca Guarajá, embarcado no Rio de Janeiro para Manaus no vapor Rio Juruá, pelo roubo de lenços, marca Estrela, embarcado no Recife para Belém, no vapor Aratimbó, que contabilizaram um prejuízo no valor total de Cr$4.797,60. Como a suplicante encontrava-se subrogada dos direitos da segurada, segundo o Código Comercial, 101, 103, 494, 519, 529 e 728 e o Código Civil, artigo 1524, a suplicante pediu a restituição dos Cr$4.797,60 pagos.

              Companhia de Seguros Riachuello (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              33718 · Dossiê/Processo · 1965; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias de mercadorias embarcadas em navios dos réus e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de CR$1.197.694, referente ao que pagamento de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos. A ação estava inconclusa

              Companhia de Seguros Imperial (autor). Companhia de Seguros Confiança (autor). Companhia Americana de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              26277 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sediada na Rua Julio de Castilhos, 1785, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 28.800,00 referente aos sacos de arroz avariados que foram transportados no navio Rio Iguaçu, de propriedade da suplicada. Avaria. Ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

              Raabe Arroz Sociedade Anônima - Produção, Indústria e Comércio (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              32347 · Dossiê/Processo · 1954; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede em Recife Pernambuco à Avenida Guararapes nº 80, 7º andar, e representação na Capital Federal à Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamentos de guarda-chuvas, redes de dormir e peças para automóveis, segurados pela suplicante e embarcadas nos vapores Rio Paraíba Rio Cuiabá de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de oficio.

              Seguradora indústria e comércio Sociedade Anônima (autor). Lloyd brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              34848 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de seguros proposta pelo suplicante, estrangeiro de nacionalidade síria, estado civil casada, negociante estabelecido na Avenida Passos, 66, Rio de Janeiro, contra a suplicada, sociedade de seguros, relativa a supostas avarias em caixa contendo mercadorias do suplicante, trazidas pelo vapor Cannavieira da Companhia Balsiana, e segurada pela suplicada. O juiz deferiu o requerido. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos

              Companhia de Navegação Bahiana (réu)
              36472 · Dossiê/Processo · 1962; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora cobriu riscos sobre vários embarques de mercadorias em navios da ré. Parte da mercadoria não chegou ao destino, o que gerou um prejuízo no valor de Cr$ 2.553.000,00. A autora indenizou seus segurados. A ré é responsável pelo transporte e deve responder pelos danos ocorridos, de acordo com o Código Comercial. A autora requer ressarcimento da quantia citada acrescida de juros e condena a ré aos gastos processuais. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento para os recursos

              Madepinho Seguradora Sociedade Anônima (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              36741 · Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, seguradora, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 1.447.471,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu provimento em parte

              Companhia Sol de Seguros (autor). Companhia Hemisférica de Seguros (autor). Seguradora das Américas (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              36813 · Dossiê/Processo · 1951; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, uma companhia de seguros sediada na Avenida Treze de Maio, 23, RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados à varias mercadorias seguradas pela autora, transportadas pela ré, que é responsável pelas mesmas, segundo o Código Comercial, artigo 519, pagando a autora os prejuízos às suas firmas seguradas e que por isso, pede indenização em determinado valor, de acordo com o Código Comercial, artigos 529 e 728. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação, em parte. Tanto a autora quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. O réu então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento. Desta forma, o réu ofereceu embargos que foram recebidos

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              27986 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, seguradora, estabelecida na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 35.608,50 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-oficío e ao da ré, prejudicando o apêlo da autora. Desta forma, a autora ofereceu embargos, que foram recebidos

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              22200 · Dossiê/Processo · 1956; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias em 46 sacos de açúcar embarcados em navios do réu e segurados pela autora. Requereu o pagamento no valor de Cr$11511,50, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Em seguida a ré embargou, tendo os embargos rejeitados

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro (réu)