DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              33142 · Dossiê/Processo · 1954; 1957
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha sede à Avenida Presidente Vargas, 463, e alegou que contratou a empresa Luporini Comércio e Indústria Sociedade Anônima para o seguro marítimo de várias mercadorias embarcadas no Porto de Estocolmo no vapor Colômbia com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Ocorreu um incêndio no Armazém da Alfândega, ocasionando inúmeros prejuízos à suplicante. Esta, sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de indenização no valor de Cr$ 495.515,40 e Cr$ 301.974,80. Fundamentou seu pedido no Código Comercial, artigo 728, e no Código Civil, artigo 1265. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Ambos interpuseram recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu nenhum recurso

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              23678 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estabelecida à Praça Quinze de Novembro, 16, Rio de Janeiro, em Porto Alegre no Rio Grande do Sul, fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 291, alegou que a suplicante indenizou a seus segurados Paulo Garcia Sociedade Anônima - Despacho, Comissão de Despacho Nortina Limitada e Indústria Nogueira da Tribo Amazonas Sociedade Anônima no total de NCr$ 672,54 em conseqüência do roubo e extravio de unidades de talco Pond's, dezoito caixas de conserva e 188 sacos de pano transportados pelos navios estado do Paraná Aldebaram. Viagem de Santos a Manaus. A autora pediu, então, o ressarcimento do valor mencionado acrescido dos juros de mora e custas do processª Absolveu o réu da instância

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              17950 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores embarcaram no vapor Leopoldina uma partida de pau brasil com destino a Nova Iorque para S. R. Scott e Cia. Pagaram de frete da partida o valor de 3:000$000 à Companhia Geral Transatlântica, como gerente do réu. Este valor era o correspondente a 250 toneladas., entretanto foram embaracados 168 toneladas. Os autores requereram a restituição de $990-00 que foram pagos a mais. Foi deferido o requerido.

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              28873 · Dossiê/Processo · 1963
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autoras, empresas de seguros, pagaram a seus segurados o valor total de CR$ 115 659,60, referente a mercadorias embarcadas nos Vapores Itange, Aratimbó, Rio Iguaçu, Araraguá, Rio Paquequer e Itabirité, mas que sofreram roubo, extravio ou dano. A autoras ficaram sub-rogadas dos direitos das seguradas e pediram o pagamento de uma indenização. Processo inconcluso

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              39966 · Dossiê/Processo · 1953; 1964
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, Companhia de Seguros, propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A suplicante assumiu o risco do transporte marítimode mercadorias embarcadas em navios do suplicado e pagou indenização referente aos danos oriundos do transporte. Contudo, o réu recusou-se a efetuar o ressarcimento à autora do valor pago ao segurado. Assim, a suplicante requereu uma indenização no valor de Cr$ 20424, 20. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou extinta a ação. A parte vencida apelou ao TFR que negou provimento

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