DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

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              20884 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada, estabelecida à Avenida Rio Branco 117, Rio de Janeiro, foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 10:000$000 réis ao reclamante, conhecido como Jornal do Commercio, Rua do Mercado 22, que havia sido dispensado sem aviso prévio e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido, arquivamento do processo.

              Sociedade Anônima Rodrigues & Companhia (executado). Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              18801 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, negociantes à Rua da Quitanda 91, Rio de Janeiro, eram credores do réu, residente em Resplendor Minas Gerais, no valor de 6:087$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Os autores requereram expedição de mandado executivo, a fim de obterem o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto, pelo não pagamento de taxa judiciária.

              Ramos Sobrinho & Cia (autor)
              Termo de Quitação, 1936
              20931 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 325$000 réis ao reclamante, estabelecido à Rua do Senado 274, Rio de Janeiro que havia sido dispensado sem justa causa e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Corrêa & Santos (executado). Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              Termo de Quitação, 1936
              20882 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 500$000 réis ao exequente, que havia sido dispensado sem aviso prévio e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido, arquivamento do processo.

              Sociedade Anônima Commercial Industrial do Brazil (executado). Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              Termo de Quitação, 1936
              20903 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada, Rua 24 de Maio 769, Rio de Janeiro, foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar indenização no valor de 68$000 réis ao reclamante, Rua Camerino 66, Rio de Janeiro, que havia sido dispensado sem aviso prévio. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Ribeiro & Figueiredo (executado). Departamento Nacional do Trabalho (autor)
              Termo de Quitação, 1937. Auto de Penhora, 1936
              20912 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 2:000$000 réis ao reclamante, que havia sido dispensado sem justa causa e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Souza Varella & Companhia (executado). Departamento Nacional do Trabalho (autor)