DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              Carteira de Penhores Caixa Econômica Federal, 1946

              A autora tinha sede à Avenida 13 de Maio, 33 a 35. O réu era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, comerciante, residente à Rua Silva Jardim, 39. De acordo com o Código Civil, artigo 767, por intermédio da carteira de penhores, a autora contraiu com o suplicado um empréstimo garantido por penhor de jóias. O réu, contudo, não resgatou as carteiras nos seus vencimentos, restando um saldo devedor no valor de Cr$ 2.061,30. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de Cr$ 2.061,30. O autor desistiu da ação, pois entrou em acordo com o réu

              Sem título
              22714 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora sociedade por ação, com sede á avenida Rio branco no. 26 armadora e proprietária dos navios taquari e osvaldo aranha, alegou que estes transportara, do porto de imbituba para o porto do rio de janeiro 9810 toneladas de carvão que a divisão do material do ministério da viação e obras públicas distribuiu ao lloyd brasileiro, patrimônio nacional. o valor do frete e das dispensas com o transporte foi de 1353480,00 cruzeiros. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 1353160,00 cruzeiros. A autora tendo recebdo da re a importância referida no processo, desistiu de prosseguir com o mesmo

              Sem título
              35663 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era autarquia federal e se afirmou credor do ré no valor de 511.493,00 cruzeiros, sobre o que pediu quitação. O réu morava à Rua Álvaro Alvim, 33 e teria executado serviços no Serviço Gráfico do IBGE.A ação foi julgada procedente. A ré apelou da sentença, mas as partes entraram em acordo, desistindo de mover a ação.

              Sem título
              Escritura, 1948 e 1952
              23517 · Dossiê/Processo · 1959; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, localizado à Rua do México, 128, Rio de Janeiro, alegou que era credor dos suplicados no valor de 143.225,80 cruzeiros, provenientes de um contrato mútuo com garantia hipotecária. Este requereu o pagamento da dívida, sob pena de penhora do imóvel à Rua Camarista Méier, 516, Rio de Janeiro. Em 1961, os réus firmaram um acordo com o suplicante. Em 1962, a ação foi julgada extinta e arquivada

              Sem título
              23790 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era credora dos réus no valor de 174.014,50 cruzeiros, em virtude do inadimplemento da escritura de mútuo com garantia hipotecária do imóvel à Avenida Vinte e Oito de Setembro, 54, Rio de Janeiro. Tal escritura estabelecia como deveria ser pago o empréstimo. A suplicante requereu o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Em 1960, a ação foi julgada extinta

              Sem título
              36144 · Dossiê/Processo · 1941; 1943
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante entidade autárquica com sede na avenida Almirante Barroso, 78, sendo credor da suplicada estabelecida na rua Frei Caneca, 87 pelo valor de R$ 8:442$300, com base no decreto-lei 960, de 17/12/1938 requer a expedição de mandado executivo intimando a devedora pagar, sob pena de não o fazendo proceder-se a penhora em seus bens quantos bastem para o pagamento da dívida. O juiz julgou por sentença a penhora e condenou o executado ao pagamento do principal pedido e custas

              Sem título
              24654 · Dossiê/Processo · 1951; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, sediado á Avenida Almirante Barroso, 97, Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré no valor de 32.541,60 cruzeiros, conforme o Código Civil, artigos 1056 e 1061. O autor assumiu as obrigações para executar os serviços de terraplenagem e obras de arte, correspondente na Variante Ribeirão da Divisa -Agulhas Negras, contudo, o pagamento não foi feito. A ré foi condenada no pedido. Recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Sem título