DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              36149 · Dossiê/Processo · 1940; 1945
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sendo credora da suplicada do valor de 3.309$900 réis referente a imposto de renda do exercício de 1934, requer a expedição de mandado executivo, intimando a suplicada a efetuar o referido pagamento. O juiz mandou arquivar o processo executivo e recorreu de ofício. A autora agravou ao STF, que negou provimento ao agravo

              Sem título
              20572 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, incurso no artigo 242 e 239 da Consolidação das Leis Penais, requereu justificar que no dia 23/05/1935 encontrava-se enfermo em Pinheiros, não sendo pago nenhuma conta de gás e luz referente ao prédio da Rua Uruguaiana 141, onde residia Frederico Dias. O suplicante requereu a intimação de Frederico Dias, para que exibisse em juizo os recibos de luz e gás relativos ao mês de abril de 1935. O juiz homologou a justificação.

              35246 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, autarquia federal de transportes marítimos à Rua do Rosário, 1, Rio de Janeiro, alegou que era credor do réu no valor de Cr$ 1.228.753,50. O suplicado durante o tempo que serviu na agência de Nova Orleans, Estados Unidos da América do Norte, tornou-se devedor da autarquia. O suplicante requereu o pagamento da dívida. Em 1963 foi lavrado o termo de acordo entre as partes.

              Sem título
              Decreto nº 22742 de 1898, artigo 425
              14379 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, em cumprimento do Decreto nº 22132 de 25/11/1932 artigo 23 e através da decisão proferida pela 12a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 48$000 à Alfredo Alves da Silva Decreto nº 3084 de 6/11/1898. O Juiz deferiu o requerido

              Sem título
              17519 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Metade do processo consiste de carta de sentença extraída de autos de ação descendiáriade 1917. Os suplicantes disseram ter dado por frete o pontão nacional Smart à suplicada, à Avenida Rio Branco 37. Pediram o valor de 3:500$000 réis do frete do mês de maio vencido, e os outros que vencessem mais juros e custas. Foi homologado o termo de desistência.

              Sem título
              14907 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de ação para pagamento de valor de 1:500$000 réis ao autor, que havia dado arrendamento de seu prédio ao réu, na Rua Visconde do Rio Branco, 253, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. O arrendatário sublocou o prédio a Felippe José, sem que fosse pago ao autor a quantia devida. Julgados não provados os embargos, condenando os réus ao pagamento

              15867 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor requer o pagamento das quantias investidas por ele em sociedade com os réus, donos da firma Procopio Oliveira e Cia, de negócio de comissões e consignações. Eles propuseram ao autor uma sociedade comanditária em estâncias de gado no Uruguai e Rio Grande do Sul. Não sabendo que os réus estavam envolvidos num processo de contrabando de charque, convenceu-se da boa-fé deles e entrou na sociedade. Para o autor, ele pagou mais que o combinado. Cita a Constituição Federal, art 60. O juiz julgou a ação nula e condenou o autor nas custas. Ele apelou ao STF, que reformou a sentença. Os réus apelaram, mas a sentença foi confirmada pelo STF

              17052 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes requereram do suplicado o pagamento do valor 12:385$535 réis dos serviços prestados por esses operários de Itacurusá a Angra dos Reis. Também, quando o Ministério da Viação paralisou as obras por falta de verbas, esses suplicantes continuaram trabalhando na conservação desse trecho até mesmo depois das suspensões gerais do serviço. Com isso os autores requereram junto a Justiça Federal o pagamento desses salários não pagos, e que a suplicante alegou não ter nenhuma responsabilidade sobre o fato. A ação foi julgada procedente e condenou os réus no pedido. A sentença foi agravada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

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              17764 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, nacionalidade francesa, industrial, residente em Nova Friburgo, Rio de Janeiro, alegou que no ano de 1919 os réus iniciaram contra os autores uma ação executiva para cobrança de uma letra de câmbio no valor de 25:603$500, e uma nota promissória no valor de 234$000 réis. Devido a dívida foi penhorada a Fazenda Romão, localizada no Município de São Fidélis. O suplicante, de acordo com o Código Civil art. 1531, requereu a condenação dos réus no pagamento do valor de 28:515$000 réis referentes ao dobro dos valores que receberam em açúcar e que não ressalvaram, como era exigido por Lei. Nacionalidade Francesa. O Juiz julgou nula a ação, e Supremo Tribunal Federalnegou provimento a apelação para confirmar a sentença apelada.

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              17808 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, nacionalidade italiana, residente em Ubá Minas Gerais, requereu o pagamento do valor de 6:200$000, com juros de mora e custas, pelo réu, de quem era credor. O autor depositou o referido valor no banco, entretanto, o réu negou a existência de algum vínculo com o autor. O juiz homologou a desistência do autor.

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