DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              21546 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede em Paris e filial no Rio de Janeiro, localizada à Rua da Alfândega, 11. Slegou que a Société Banque Suisse havia emitido contra o suplicante um cheque no valor de 3:000$00 réis, a favor da imigrante estrangeira Mery Jornan, mulher, que desembarcou no Porto do Rio de Janeiro no dia 14/04/1937, pelo vapor Monte Sarmiento. Como o referido cheque não foi resgatado dentro do prazo, o suplicante requereu, de acordo com o Decreto nº 21258 de 15/05/1934, artigo 40, que o saldo do cheque fosse depositado na Caixa Econômica, a fim de ser levantado por quem de direito. Estrangeiro. Foi deferido o requerido

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              14112 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores do réu no valor de 21:000$000 réis, vencido e não pago, devido como parte do preço de compra de embarcação o vapor Arlindo. Pediram comparecimento em audiência para o pagamento, sob pena de condenação à quitação do principal, juros e custas. Ação julgada procedente. O réu pediu agravo e o STF negou provimentoTribunal Federal negou provimento.

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              16889 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, credor dos réus no Valor de 54:000$000 réis findo de dívida e obrigação com penhora sobre o vapor português Cidade do Porto, requereu um mandado executivo contra os réus paraque pagassem a aludida quantia. Caso não houvesse o pagamento, requereu procedimento da penhora. Acrescentou qe os representantes da firma ré se encontravam detidos na Casa de Detenlção, por Crimes politicos. O mandado afoi expedido e teve inpicio a penhora. Os réus apelaram da açãoque foi improcedente. A sentença doi embargada, mas teve seu provimento negado. Decorreram os autos de penhora até quitação da dívida

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              14232 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia sido contratado pela ré como, profissão, maquinista do vapor Itapena. Porém, este não recebia suas soldadas havia 8 meses. Requereu pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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              14399 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca sueca Bondina, propõe ação ordinária contra o réu, capitão da barca alemã Nanny. Requer o pagamento referente aos danos causados a barca sueca por abalroamento no Porto do Rio de Janeiro. O Juiz julgou todo o processo nulo e mandou que as custas fossem pagas pelo autor. Ele apelou ao STF, que reformou a sentença e condenou o réu a pagar o valor de 4:821$000 e as custas. O réu entrou com embargo, o qual foi desprezado

              Carta Precatória, 1931
              21258 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal em cumprimento de carta precatória requereu a intimação de Telmo Baptista da Silva, residente na Rua Leopoldina 60, Estação de Ramos, para realização do pagamento no valor de 605$000 réis, devido a infração do Decreto n° 17464 de 06/10/1926artigo 8 e 14, e envolumentos do registro do imposto de consumo. Foi deferida a requerida intimação.

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              16394 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, com oficinas de máquinas e caldeireiro à Rua da Gamboa, 66 e 68, propõem ação para pagamento do valor de 2:302$880 réis referente a consertos feitos no vapor Irene, do réu. Ação procedente

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              16624 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor embarcou em Buenos Aires, Argentina, no vapor Irojan Prince, da Companhia Prince Luie of Steamers James Kuatt, Newcastle - ou - Tyue, com agência na rua da Quitanda, 119, RJ, diversas fardas com peles. Aconteceu que o vapor não desembarcou as peles. Assim, quis o pagamento do valor de 944.030 pesos, moeda estrangeira, como despesa do carregamento. O juiz julgou procedente a ação

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              14114 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado de autos em grau de apelação ao STF. A autora havia pedido o valor de 25:000$000 réis, juros e custas, quantia proveniente de seguro feito sobre o saveiro Mary. Este foi fretado por Reich Biemert Companhia para carregamento do porto do Rio de Janeiro ao porto de Imbetiba, em viagem de ida e volta e foi perdido. Foi julgado o protesto, por sentença. Houve agravo e o STF acordou em dar-lhe provimento. Foi expedida a precatória e o Juiz mandou cumpri-la. Houve embargos e o Juiz os julgou não provados

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