DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO

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              14344 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador requereu ação para cumprimento da decisão dada pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a suplicada ao pagamento do valor de 6:000$000 réis a José Herculano Alves, relativo à dispensa sem justa causa. Foi deferido o requerido

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              17707 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores negociantes estabelecidos em niterói estado do Rio de Jnaeiro, requerem o pagamento do valor de 5:792$000, com juros da mora e custas J.J.Vieira, de campos, consignou-lhes 30 fardos de carne seca pela companhia ré. Acontece que a demora do transporte e entrega da mercadoria ela se tornou imprestável para consumo, causando aos autores um prejuízo da quantia requerida.O juiz deferiu o requerido

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              39430 · Dossiê/Processo · 1974; 1975
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante moveu ação ordinária contra a Empresa de Navegação AliançaS.A, a fim de obter indenização pelo vazamento de tripolifosfato de sódio em pó, enquanto era transportado pela ré. A ação passou por apelação cívil no TFR. O juiz, julgou procedente em parte, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

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              39593 · Dossiê/Processo · 1957; 1977
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As empresas de nacionalidade alemã e de nacionalidade suíça moveram ação ordináriacontra a administração do Portodo Rio de Janeiro para que efetue o pagamento de indenizaçãoperante os danos e perdasdas mercadorias das suplicantes presentes no armazém da suplicada, que sofreu um incêndio em 13/04/1952; A ação passou por Apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal; O Juiz da 2º Vara Federal julgou procedente a ação , houve Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do Recurso

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              38037 · Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes propuseram ação ordinária contra Lloyd Brasileiro e a União Federal com o intuito de receberem indenização perante os prejuízos obtidos por irresponsabilidade das suplicadas em transportar suas mercadorias para que chegassem intactas aos devidos destinatários. O réu acordou amigavelmente com a parte autora, pedindo homologação da desistência da ação.

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              42852 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Jorge dos Santos Rocha, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, lustrador, residente à Rua Iara, 472, São Mateus, RJ, vem propor contra a Rede Ferroviária Federal S/A - Estrada de Ferro Central do Brasil ação ordinária de indenização, pelo fato do autor, ao cruzar uma passagem de nível, mal sinalizada, de responsabilidade da ré, ter sofrido um acidente em que foi atingido por um trem de posse da ré. Tal acidente acarretou na amputação de suas duas pernas, o que impossibilitou o autor de 30 anos de idade, de manter-se ativo economicamente para sustentar seus dois filhos e sua companheira. Dessa forma, solicitou que a ré pague-lhe uma indenização por conta de sua invalidez; o juiz julgou improcedente a ação com fundamento no artigo 201 do Código de Processo Civil e condenou o autor nas custas do processo e demais cominações legais

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              39692 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, firmas comerciais, propuseram uma ação ordinária contra a Navegação Mansur Ltda. A suplicada transportou, por via marítima, mercadorias de propriedade das suplicantes. No entanto, ao descarregá-las, foram constatadas faltas, e a ré possuía a obrigação de constituir um seguro para cobertura de sua responsabilidade legal, com taxa no percentual de 4 por cento sobre o frete. Destarte, as autoras requereram que a ré fosse condenada ao ressarcimento no valor de Cr$ 67.575,00. O Processo passou por conflito de jurisdição. no Supremo Tribunal Federal. Decisão: STF: Competente o J. F.

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              39589 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era sociedade de economia mista sediada no RJ à Paraça Pio X, 119/11ª. Pediu indenização no valor total de NCr$ 6.770,00, por danos à camioneta Chevrolet de sua propriedade, provocados pelo táxi tipo Belcar do réu. O acidente ocorreu no Bairro de Copacabana. A responsabilidade pelo preposto seria do réu, conforme o Código Civil, arts. 159, 1518, 1521. Decisão: Negou e Arquivou

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