DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              16695 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, propõem ação, requerendo o valor de 1:609$920 réis referente aos prejuízos causados por avarias de 253 sacos de açúcar que fizeram embarcar no vapor Finence, do Porto de Pernambuco para o Porto do Rio de Janeiro, descarregados no trapiche Maia. O juiz julgou a ação sem fundamento. O autor apelou ao STF, que julgou improcedente a ação proposta

              Oliveira Rodrigues & Companhia (autor). United States and Brazil Mail Steamship Company (réu)
              16687 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, consignatários de Santos Lima & Cia e de mercadorias vindas pelo paquete Ortegal, pertencente à ré, em viagem de Lisboa ao Rio de Janeiro, alegam que parte do carregamento de vinho foi avariado. Requerem, pois, que seja a ré condenada a pagar-lhes o valor de 1:617$000 réis, juros e custas, referente aos prejuízos. Ação procedente

              Lenha, Ramos & Cia (autor). Companhia Messageries Maritimes (réu)
              16835 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor Solferino, da Compania Italo-bRasileira, de Gênova, propõe ação contra os réus, comerciantes, para receber indenização de 3:000$000, referente aos danso causados ao vapor, que foi abalroado por um rebocador São Paulo, dos réus. Juiz julgou não provada a ação. O autor apelou ao STF, que deu-lhe provimento

              Wilson Souza & Cia (réu)
              18865 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do vapor D'Iberville, requereu ação para comprovação do depósito da quota de 4 por cento do valor da avaria grossa causada à embarcação, que deveria ser paga pelos consignatários das mercadorias. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto.

              Companhia Franceza de Navegação a Vapor Chargeurs Réunis (autor)
              18005 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, proprietária de armazéns para depósito das mercadorias transportadas por seus navios, situados a beira-mar nas Docas do Lloyd, requereu ação para ressalva de seus direitos contra danos e prejuízos causados às mercadorias colocadas nos armazéns 1, 5 e 6, invadidos por água em uma tempestade. O juiz deferiu o termo de protesto.

              Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (autor)
              Termo de Protesto, 1923. Edital de Citação, 1923
              18283 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era escafandrista e proprietário da catraia Olinda, que sofreu naufrágio após abalroamento por culpa do vapor holandês Algorcab, perdendo-se custosa aparelhagem destinada ao trabalho de escafandrista. O autor calculou os prejuízos no valor de 20:000$000 réis, mais lucros cessantes. Pedido deferido

              Johnston e Companhia LTDA (réu)
              15880 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora chama as rés para regular, reparar e repartir as avarias causadas pelo paquete Pernambuco, pertencente a Lloyd Brasileiro, sob firma de Buarque & Cia e embarcado pela Lois Hermany e Cia, que naufragou na Bahia, estando esta abarrotada de mercadorias de várias naturezas já vendidas. Tal decisão está pautada no Código Commercial, art 793 e Código Civil, art 723. Não há sentença, pois este é o primeiro volume

              União Federal (autor). Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos Garantia e outras (réu)
              17781 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era industrial e comerciante em Pelotas Rio Grande do Sul e pediu citação do representante legal da companhia ré e do corretor Fredrik. O autor fizera contrato de fretamento do navio Bris para viagem do Rio Grande do Sul a Runcorn, Morsey River Inglaterra. Pagou-se 20 por cento do valor do frete e, enquanto a embarcação ia do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Sul, afundou. Pediu-se de volta os 37:822$000 réis dados em adiantamento, mais juros e custas. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Ele apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento.

              S. O. Stray Co. (réu)
              23414 · Dossiê/Processo · 1944; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram companhia de seguros à Rua Buenos Aires, 29/37, RJ e fizeram seguro de transporte marítimo sobre carga de 431 fardos de algodão em pluma, comprados da Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A, SANBRA, por S/A Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo. No navio Bagé, de Recife, PE ao ,Porto de Santos, a mercadoria foi avariada por carga de açúcar, sendo a autora obrigada a ressarcir os segurados. pediu-se o valor de 26.628,50 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o STF negou provimento. O juiz homologou a desistência

              Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              27545 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora cobriu riscos de mercadorias transportadas em navios do réu, patrimônio nacional. No transporte, verificou-se prejuízo no valor de 15.662,60 cruzeiros e o prejuízo de 5.580,00 cruzeiros. A autora indenizou seu segurado e, de acordo com o Código Comercial, artigos 102, 529 e 519, e requereu o ressarcimento, no valor de 21.242,60 cruzeiros, acrescido de juros e gastos causais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Royal Exchange Assurance (autor). Lloyd Brasileiro (réu)