Dossiê/Processo 14389 - Imposto Indústrias e Profissões, 1911. Licença para Embarcações. Vistoria, 1911. Conclusão de Inquérito, 1911. Fatura, Companhia de Serviços de Portos, 1911. Registro de Procuração, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1910. Auto de Vistoria com Arbitramento, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1912. Constituição Federal, artigos 72, 60. Lei de 18/08/1769. Lei de 3/12/1841, artigo 68. Código Penal, artigos 31, 70. Código Civil Francês, artigos 1382 a 1384. Código Civil Italiano, artigos 1151 a 1153. Código Civil Alemão, artigos 823 a 831. Código Civil Português, artigos 2361 a 2363. Regimento da Capitania do Porto, artigo 26. Código Comercial, artigo 749

Área de identificação

Código de referência

14389

Título

Imposto Indústrias e Profissões, 1911. Licença para Embarcações. Vistoria, 1911. Conclusão de Inquérito, 1911. Fatura, Companhia de Serviços de Portos, 1911. Registro de Procuração, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1910. Auto de Vistoria com Arbitramento, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1912. Constituição Federal, artigos 72, 60. Lei de 18/08/1769. Lei de 3/12/1841, artigo 68. Código Penal, artigos 31, 70. Código Civil Francês, artigos 1382 a 1384. Código Civil Italiano, artigos 1151 a 1153. Código Civil Alemão, artigos 823 a 831. Código Civil Português, artigos 2361 a 2363. Regimento da Capitania do Porto, artigo 26. Código Comercial, artigo 749

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Rio de Janeiro Lighterage Cia, Ltd (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requer o pagamento do valor de 24:200$000 referentes a indenização por prejuízos e perdas e danos, provenientes do sinistro, ocorrido na Baía do Rio de Janeiro, e que resultou no naufrágio da lancha Izabel, de propriedade da autora. Esta lancha se chocou com a lancha Fernando Lobo, do serviço dos Correios, sendo, portanto, propriedade da ré. O Juiz julgou procedente a ação e apelou para o STF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26414 (número do documento)

        Área de ingresso