Dossiê/Processo 14389 - Imposto Indústrias e Profissões, 1911. Licença para Embarcações. Vistoria, 1911. Conclusão de Inquérito, 1911. Fatura, Companhia de Serviços de Portos, 1911. Registro de Procuração, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1910. Auto de Vistoria com Arbitramento, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1912. Constituição Federal, artigos 72, 60. Lei de 18/08/1769. Lei de 3/12/1841, artigo 68. Código Penal, artigos 31, 70. Código Civil Francês, artigos 1382 a 1384. Código Civil Italiano, artigos 1151 a 1153. Código Civil Alemão, artigos 823 a 831. Código Civil Português, artigos 2361 a 2363. Regimento da Capitania do Porto, artigo 26. Código Comercial, artigo 749

Zona de identificação

Código de referência

14389

Título

Imposto Indústrias e Profissões, 1911. Licença para Embarcações. Vistoria, 1911. Conclusão de Inquérito, 1911. Fatura, Companhia de Serviços de Portos, 1911. Registro de Procuração, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1910. Auto de Vistoria com Arbitramento, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1912. Constituição Federal, artigos 72, 60. Lei de 18/08/1769. Lei de 3/12/1841, artigo 68. Código Penal, artigos 31, 70. Código Civil Francês, artigos 1382 a 1384. Código Civil Italiano, artigos 1151 a 1153. Código Civil Alemão, artigos 823 a 831. Código Civil Português, artigos 2361 a 2363. Regimento da Capitania do Porto, artigo 26. Código Comercial, artigo 749

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Rio de Janeiro Lighterage Cia, Ltd (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requer o pagamento do valor de 24:200$000 referentes a indenização por prejuízos e perdas e danos, provenientes do sinistro, ocorrido na Baía do Rio de Janeiro, e que resultou no naufrágio da lancha Izabel, de propriedade da autora. Esta lancha se chocou com a lancha Fernando Lobo, do serviço dos Correios, sendo, portanto, propriedade da ré. O Juiz julgou procedente a ação e apelou para o STF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26414 (número do documento)

        Área de ingresso