Dossiê/Processo 14389 - Imposto Indústrias e Profissões, 1911. Licença para Embarcações. Vistoria, 1911. Conclusão de Inquérito, 1911. Fatura, Companhia de Serviços de Portos, 1911. Registro de Procuração, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1910. Auto de Vistoria com Arbitramento, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1912. Constituição Federal, artigos 72, 60. Lei de 18/08/1769. Lei de 3/12/1841, artigo 68. Código Penal, artigos 31, 70. Código Civil Francês, artigos 1382 a 1384. Código Civil Italiano, artigos 1151 a 1153. Código Civil Alemão, artigos 823 a 831. Código Civil Português, artigos 2361 a 2363. Regimento da Capitania do Porto, artigo 26. Código Comercial, artigo 749

Área de identidad

Código de referencia

14389

Título

Imposto Indústrias e Profissões, 1911. Licença para Embarcações. Vistoria, 1911. Conclusão de Inquérito, 1911. Fatura, Companhia de Serviços de Portos, 1911. Registro de Procuração, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1910. Auto de Vistoria com Arbitramento, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1912. Constituição Federal, artigos 72, 60. Lei de 18/08/1769. Lei de 3/12/1841, artigo 68. Código Penal, artigos 31, 70. Código Civil Francês, artigos 1382 a 1384. Código Civil Italiano, artigos 1151 a 1153. Código Civil Alemão, artigos 823 a 831. Código Civil Português, artigos 2361 a 2363. Regimento da Capitania do Porto, artigo 26. Código Comercial, artigo 749

Fecha(s)

  • 1911 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rio de Janeiro Lighterage Cia, Ltd (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora requer o pagamento do valor de 24:200$000 referentes a indenização por prejuízos e perdas e danos, provenientes do sinistro, ocorrido na Baía do Rio de Janeiro, e que resultou no naufrágio da lancha Izabel, de propriedade da autora. Esta lancha se chocou com a lancha Fernando Lobo, do serviço dos Correios, sendo, portanto, propriedade da ré. O Juiz julgou procedente a ação e apelou para o STF, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26414 (número do documento)

        Área de Ingreso