Dossiê/Processo 14389 - Imposto Indústrias e Profissões, 1911. Licença para Embarcações. Vistoria, 1911. Conclusão de Inquérito, 1911. Fatura, Companhia de Serviços de Portos, 1911. Registro de Procuração, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1910. Auto de Vistoria com Arbitramento, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1912. Constituição Federal, artigos 72, 60. Lei de 18/08/1769. Lei de 3/12/1841, artigo 68. Código Penal, artigos 31, 70. Código Civil Francês, artigos 1382 a 1384. Código Civil Italiano, artigos 1151 a 1153. Código Civil Alemão, artigos 823 a 831. Código Civil Português, artigos 2361 a 2363. Regimento da Capitania do Porto, artigo 26. Código Comercial, artigo 749

Zone d'identification

Cote

14389

Titre

Imposto Indústrias e Profissões, 1911. Licença para Embarcações. Vistoria, 1911. Conclusão de Inquérito, 1911. Fatura, Companhia de Serviços de Portos, 1911. Registro de Procuração, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1910. Auto de Vistoria com Arbitramento, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1912. Constituição Federal, artigos 72, 60. Lei de 18/08/1769. Lei de 3/12/1841, artigo 68. Código Penal, artigos 31, 70. Código Civil Francês, artigos 1382 a 1384. Código Civil Italiano, artigos 1151 a 1153. Código Civil Alemão, artigos 823 a 831. Código Civil Português, artigos 2361 a 2363. Regimento da Capitania do Porto, artigo 26. Código Comercial, artigo 749

Date(s)

  • 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 105f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Rio de Janeiro Lighterage Cia, Ltd (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requer o pagamento do valor de 24:200$000 referentes a indenização por prejuízos e perdas e danos, provenientes do sinistro, ocorrido na Baía do Rio de Janeiro, e que resultou no naufrágio da lancha Izabel, de propriedade da autora. Esta lancha se chocou com a lancha Fernando Lobo, do serviço dos Correios, sendo, portanto, propriedade da ré. O Juiz julgou procedente a ação e apelou para o STF, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26414 (número do documento)

        Accession area