DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              8373 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, residente na cidade de São Paulo, diz que o réu obrigou-se a pagar-lhe o valor de 35:000$000 réis por serviços profissionais prestados pelo autor. Mas o autor só recebeu 10:000$000 réis. Queria que o réu fizesse a defesa numa ação de cobrança. A ação foi julgada improcedente, condenando o réu nas custas do processo. Dado provimento a apelação reformando a sentença condenando o réu a apagar a quantia requerida mais custas

              11887 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes era de Recife, com matriz na cidade de Santos, estado de São Paulo, e dela os suplicantes compraram 500 arrobas de algodão 1a. Sorte do Sertão, pelo valor de 75$000 réis por arroba, mas 20000 quilos de algodão em rama 1a. Sorte do Sertão de Pernambuco, por 50$000 réis por arroba. Nada tendo sido entregue e nem embarcado, pediram duas cartas precatórias aos suplicados para que se responsabilizasse por mora, perdas e danos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Sin título
              10182 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado no estado de Minas Gerais, contratou com Francisco Cardozo Laporte a sub-empreitada do trecho para alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brasil, na linha Lafayete a Belo Horizonte, pelo Vale da Paraopeba, e fez o serviço conjuntamente a José Antonio Soares. Acontece que não foi efetuada a prestação de contas com o Tesouro Nacional e tampouco o pagamento da quota do autor. Tendo Francisco Laporte falecido, requereu a ação em nome dos herdeiros. Foi deferido o requerido

              Sin título
              13892 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora apresentou carta de sentença passada pela Egrégia Suprema Corte ordenando a expedição de alvarás à Caixa de Amortização a fim de averbar 113 apólices federais, uniformizadas e nominativas, no valor nominal de 500$000, e de número 2965, bem como à Companhia Argos Fluminense para que as fizesse em 5 ações constantes do certificado número 548, de propriedade da suplicante, extinguindo nestas a cláusula dotal. O juiz Ribas Carneiro indeferiu o requerido

              13037 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu o cumprimento de uma carta precatória expedida pelo Juízo da 5a. Vara Cível para o fim de que fosse o réu condenado no pagamento do valor de 30:719$656, por conta de uma importância seqüestrada pelo Tesouro Nacional. O suplicante havia obtido a sua falência requerida pelo suplicado, sendo este último investido nas funções de síndico, promovendo a venda dos bens da massa e conseqüente liquidação. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque deferiu o requerido

              13950 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo de execução de decisão que condena o réu a pagar ao autor o valor de 502$300 réis, contudo não pagou o que devia. Com isso o réu que reside à Rua Conde Leopoldina, 86, é convocado segundo o Decreto nº 24742 de 14/7/1934 e o Decreto nº 3084 de 6/11/1898 a pagar o valor devido, sob a pena de penhora de quantos bens forem necessários para a satisfação do pagamento da dívida. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz deferiu o requerido

              Sin título
              12064 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos em Cardoso Moreira, RJ, credores do suplicado, residente à Rua Goulart, 19, pelo valor de 650$000, estando o mesmo se recusando a pagar a dita quantia, propõe uma ação decendial contra o suplicado nos termos Regimento nº 737 de 1850, artigo 261. O juiz julgou procedente a ação e condenou no pedido o réu

              Sin título
              13766 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, ajudante de 1a. classe dos serviços de algodão, residente em São Paulo, tendo constituído seu procurador na cidade de Recife o réu, este recebeu seus vencimentos na Delegacia Fiscal naquela cidade, alega que este deixou de fazer a entrega dos seus vencimentos, a razão de 333$333 réis, na importância total de 1.666$605 réis, e como o réu está residindo à Rua Barão de Itagipe, 38, Rio de Janeiro, o autor requer a citação do réu para vir à audiência na qual será proposta uma ação de prestação de contas e assinar o prazo da lei par prestá-las, sob pena de serem prestadas a sua revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              10701 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora mulher, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu haver do réu o valor de 4:000$000 réis, referente ao empréstimo e mais 12 por cento ao ano de juros além dos da mora e das custas. A autora emprestou tal quantia pelo prazo de 2 anos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              13167 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante estabelecido na cidade de Vargem Alegre estado do Rio de janeiro sendo credor do réu, estabelecido na Rua Paulo de Frontin, 103, pelo valor de 3:825$000 em duplicata vencida e não paga, requereu um mandado executivo a fim de haver tal pagamento sendo pena de penhora. A ação foi julgada perempta.