DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; RESPONSABILIDADE; PERDAS E DANOS; RESTITUIÇÃO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; RESPONSABILIDADE; PERDAS E DANOS; RESTITUIÇÃO

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; RESPONSABILIDADE; PERDAS E DANOS; RESTITUIÇÃO

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; RESPONSABILIDADE; PERDAS E DANOS; RESTITUIÇÃO

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; RESPONSABILIDADE; PERDAS E DANOS; RESTITUIÇÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              6550 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de ação ordinária de descarrilhamento de vagões de trem, acidente, no qual o filho do primeiro suplicante morreu e do segundo ficou alejado acidente ferroviário; morte; invalidez. Devido ao ocorrido os autores pediram a condenação da empresa ré para o pagamento de indenização Legislação Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 77 e252, parte 1ª; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 1930 de 26/04/1857, artigo 142 c/c 117 e artigo 58 e 135; Decreto nº 2681 de 07/12/1912. O autor entrou com o pedido de indenização baseado na legislação supra citada. Por sentença, foi julgada a desistência, logo a produção tornou-se ineficaz

              Untitled