DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              11937 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do navio a vapor italiano Vilma, carregado e pronto para partir do Porto do Rio de Janeiro com destino ao Porto de Pernambuco. Sofreu abalroamento pelo vapor inglês Baron Belhaver, forçando a aproximação e abrigo na Ilha de Santa Bárbara. Tendo recorrido ao Consulado Italiano para as traduções, pediu que se aceitasse e deferisse a ratificação do protesto marítimo, mesmo passado o prazo de 24 horas. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto

              10749 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio-motor Brazil, requer que se mande tomar por termo o protesto em que o navio, ancorado no Porto de Buenos Aires sofreu com um incêndio. Foram danificadas 50 fardos de papel, 50 sacas de aveia e algumas sacas de milho. Receberam ajuda do Corpo de Bombeiros e do vapor Pendeen para apagar o fogo. Julgada por sentença a ratificação do protesto marítimo

              Processo Judicial
              10777 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor Maine, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, requereu ação contra avaria às mercadorias transportadas pela embarcação, causada por temporal que enfrentou enquanto navegava entre o Porto de Lisboa e o Porto do Rio de Janeiro. Protesto deferido

              Processo Judicial
              11358 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima à Av. Rio Branco, 4, cidade do Rio de Janeiro, requereu que se tomasse por termo seu protesto. Afirmava que quando suas chatas Armando e Fluminense estavam recebendo carga do Vapor francês Ipanema, as duas chatas se chocaram devido a vento forte. Com o choque, a chata Armando, que já estava carregada, começou a fazer muita água e foi levada para a Ilha da Pombeba, podendo ter sofrido avaria. Pedido deferido

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              11183 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi citado na condição de sócio liquidante da firma C. Monteiro Companhia à Rua de São Pedro, 51. A autora tinha sede em Copenhague, Dinamarca, e sucursal na capital federal à Rua Rodrigo Silva, 18. O pontão Itapoan vinha a reboque do vapor nacional Coronel, do Porto do Rosário de Santa Fé, Argentina, com destino ao Porto de Paranaguá, Santa Catarina, e depois para o Porto do Rio de Janeiro, com carregamento de farinha de trigo, consignada a I. Lagimenstra. Devido ao mau tempo, foram obrigados a arribar no Porto de Rio Grande, e depois na Ilha de São Sebastião, não tendo cuidados como vistoria judicial completa, protesto e outros procedimentos. A autora alegou que, por falta de cuidados e erros de conta, pagou 39.758$888 réis a mais como indenização pelas avarias. Pediu o reembolso da quantia. Ação prescrita e autora condenada nas custas. Ela agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

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              11904 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do navio a vapor Paulo de Frontin, que sofreu acidente quando transpunha a barra do porto de Lagunas, estado de Santa Catarina, com carregamento de carvão e outros gêneros. Teve que proceder ao alijamento de carga. A vistoria com arbitramento avaliou os consertos das avarias em 470:000$000 réis. O seguro fora feito em 500:000$000 réis, valor requerido com o seguro do navio, mais juros e custas. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Esta apelou e o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento

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              8390 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores mandaram vir pelos navios a vapor Rhaltia, Etruria, Rugea, Risa, Rap Verde e Dacia de propriedade da ré, representada pelos agentes Theodor Willi & Cia, vários volumes de mercadorias, sendo que alguns volumes foram violados e diminuídos antes de terem entrado na Alfândega. Os suplicantes requereram uma indenização para obter as mercadorias perdidas, ou seu equivalente legal, já que a companhia não queria indenizar amigavelmente. Em 1908 e 1909, o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de um agravo de petição. Em 1910 através de uma apelação cível

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              13637 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo requerido arresto do navio americano Bilox, requer que seja condenado o réu a pagar indenização referente aos danos causados a um carregamento de 12 mil barricas de cimento Atlas que eram consignadas ao autor e que vieram pelo navio, danos estes de responsabilidade do réu e avaliados em 417:000$000. O juiz julgou nulo o processo e prescrito o direito do autor. Este entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, negado

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              11299 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima à Rua do Rosário, 2 a 22, cidade do Rio de Janeiro. O paquete Uno, de sua propriedade, sob comando do capitão de longo curso Victor Vasques de Freitas, havia partido do Porto de Tutoya e escalas com destino ao Porto do Rio de Janeiro, com carga geral e passageiros. Atingido por mau tempo após sair do Porto de Recife, verificou-se água nos porões, danificando, por exemplo, a carga de açúcar. Pediu-se aceitação do protesto para ressalva dos interesses pela armadora e nomeação de curador, dando à ação o valor de 1:000$000 réis. Pedido deferido

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              11461 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor nacional Capivary, de propriedade de Pereira Carneiro e Cia, fundamentado no Código Comercial, artigo 505, requereu a ratificação do protesto no qual o navio, proveniente da cidade de Porto Alegre, carregado de vários gêneros sofreu com um tufão e teve que alijar mercadorias ao mar. Pedido deferido