DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ALVARÁ; PARTILHA

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ALVARÁ; PARTILHA

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ALVARÁ; PARTILHA

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ALVARÁ; PARTILHA

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ALVARÁ; PARTILHA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Carta de Sentença, 1914
              6010 · Dossiê/Processo · 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sendo herdeiro do falecido Barão D'Aguiar D'Andrada, conforme partilha feita em Portugal, requer o cumprimento da carta de homologação de sentença estrangeira obtida do Supremo Tribunal Federal para transferência para seus nomes das apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma. A sentença é cumprida pela Justiça Federal após homologação da sentença pelo Supremo Tribunal Federal