DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; DIREITO DE FAMILIA; BENS; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; DIREITO DE FAMILIA; BENS; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; DIREITO DE FAMILIA; BENS; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; DIREITO DE FAMILIA; BENS; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; DIREITO DE FAMILIA; BENS; HERANÇA; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              6419 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante mulher, nacionalidade portuguesa, mãe do falecido José Martins Dias, português, requereu, por seu procurador, a entrega do espólio no valor de 3:192$604 réis, deixada pelo filho, tendo sido provado ser única herdeira. Foi julgada a justificação e validada para produzir todos os seus devidos efeitos legais. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 150

              União Federal (réu)