DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PARTILHA; INVENTÁRIO

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              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PARTILHA; INVENTÁRIO

              5311 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante tendo obtido homologação de sentença estrangeira, requereu o seu cumprimento a fim de que fossem transferidos para o seu nome títulos de diversos bancos e empresas e apólices da dívida pública brasileira partilhadas devido ao falecimento de sua mãe Othilia Pinto Leite de Bessa. O juiz deferiu a ação