DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE ALIMENTO; BENS; PROTESTO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE ALIMENTO; BENS; PROTESTO

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE ALIMENTO; BENS; PROTESTO

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE ALIMENTO; BENS; PROTESTO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE ALIMENTO; BENS; PROTESTO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              7712 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
              • Innocencia F. Barbosa era Condessa Viette de La Rivagerie
              • , estado civil casada e autorizada por seu marido, o capitão da cavalaria do exército francês, Conde Viette de la Rivagerie, fazendo-lhe doação de seus bens ao comendador José Augusto Laranja, com que era casada sua mãe, pediram em 07/08/1907 a ação sumária de alimentos que teriam direito, tendo em vista o falecimento do comendador. Sua mãe partiu para o Brasil, a fim de que assumisse o cargo de testamenteiro dos bens e efetuasse o inventário. A autora, julgando-se herdeira da metade dos bens parte junto. O juiz adjudicou todos os bens à mãe no valor de 556:993$956 réis. Não tendo recursos para regressar, com filhos menores e estando doente, pediu a imposição da ré de prestar-lhe alimentos provisionais, baseada no Código Civil francês. O juiz julgou nulo o processo e condenou a autora nos custos, já que esta promoveu uma ação para seu reconhecimento como herdeira pelo finado