DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE ALIMENTO; BENS; PROTESTO

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE ALIMENTO; BENS; PROTESTO

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE ALIMENTO; BENS; PROTESTO

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE ALIMENTO; BENS; PROTESTO

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; PRESTAÇÃO DE ALIMENTO; BENS; PROTESTO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/04/1908. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36, RJ, 1907, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ. Certificado de Tradução, Tradutor Eduardo Frederico Alexander
              7712 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal
              • Innocencia F. Barbosa era Condessa Viette de La Rivagerie
              • , estado civil casada e autorizada por seu marido, o capitão da cavalaria do exército francês, Conde Viette de la Rivagerie, fazendo-lhe doação de seus bens ao comendador José Augusto Laranja, com que era casada sua mãe, pediram em 07/08/1907 a ação sumária de alimentos que teriam direito, tendo em vista o falecimento do comendador. Sua mãe partiu para o Brasil, a fim de que assumisse o cargo de testamenteiro dos bens e efetuasse o inventário. A autora, julgando-se herdeira da metade dos bens parte junto. O juiz adjudicou todos os bens à mãe no valor de 556:993$956 réis. Não tendo recursos para regressar, com filhos menores e estando doente, pediu a imposição da ré de prestar-lhe alimentos provisionais, baseada no Código Civil francês. O juiz julgou nulo o processo e condenou a autora nos custos, já que esta promoveu uma ação para seu reconhecimento como herdeira pelo finado