DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

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              11277 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com o operário Claudino Barbosa quando trabalhava no Arsenal de Marinha. A vítima, com 19 anos de idade, profissão modelador de madeira, residente à Rua Dona Eugênia, 23, decepou a cabeça de seu dedo na máquina de serrar madeira. O processo de acidente de trabalho foi arquivado conforme requereu o curador

              Untitled
              11781 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, profissão operário, alega que quando trabalhava nas obras do quartel do 15o. Batalhão de Cavalaria do Exército na Vila Militar, ao preparar uma camada de concreto, resultou saltar uma porção do mesmo na vista, cegando-lhe o olho direito. Assim, tendo lesão permanente e total, tornando-o incapaz para o exrcício de sua profissão, requereu condenação da ré em indenização mais custas, nos termos do decreto nº 13498 de 12/3/1919, artigo 45. Processo inconcluso

              Untitled
              11460 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de inquérito policial referente ao acidente no qual a vítima, natural do estado Alagoas, estado civil casado, profissão marítimo, foi ferida na mão esquerda quando fazia uma chave para os vagonetes passarem, na Ilha das Cobras. Pedido deferido e processado o pagamento de indenização

              Untitled
              Processo Judicial
              11135 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal, no valor de 2:079$000 réis ao operário, conforme o acordo firmado de entre a vítima e as autoridades do Ministério da Marinha. A quantia se refere à indenização por acidente da vítima, que tem 52 anos de idade era estado civil casado imigrante português natural de Cabo Verde e prestava serviços nas obras da Ilha das Cobras. Foi deferido o requerido e processada a quitação da indenização

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