DIREITO CIVIL; DOAÇÃO DE BENS

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              Somente resultados diretamente relacionados
              Processo Judicial
              5512 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de insinuação, na qual os justificados fizeram a doação para o justificante de um prédio e construções anexas, na Rua da Matriz, estado do Rio Grande do Sul. O juiz julgou procedente a ação, para que se produzam os devidos efeitos legais

               União Federal (justificante)