Trata-se de justificação para fins de recebimento de montepio, onde o justificante, mulher, requer comprovar que era casada com o finado José de Oliveira e Silva, profissão contra-mestre da oficina de pinturas da locomoção da Estrada de Ferro Central do Brasil, e que com ele tinham 3 filhos. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão
DIREITO CIVIL; HERANÇA; DIREITO DE FAMÍLIA ; MONTEPIO
1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; HERANÇA; DIREITO DE FAMÍLIA ; MONTEPIO
1 résultats directement liés
Exclure les termes spécifiques
5568
·
Dossiê/Processo
·
1913
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal