A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, notificou os réus para a desocupação do imóvel na Rua da Assembléia, 70, Rio de Janeiro, mas o prazo esgotou-se. Desejando instalar-se no imóvel e fundamentada na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. A autora requereu o despejo dos locatários. Houve acordo entre as partes

As firmas ocuparam a titulo precário terrenos pertencentes ao autor, sob acordo de devolvê-los quando solicitado. Após o pedido ele não foi atendido após 30 dias. O autor requereu a desocupação e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. A ré agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

O autor, autarquia federal realizou um contrato com o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão choufeur, em que faria determinados serviços, os quais seriam executados na 2ª loja do prédio situado à Rua Cardoso Morais, n° 521, especialmente alugada para os referidos serviços. Entretanto, o réu foi acusado pelo autor de não cumprir o contrato estabelecido, visto que o serviço combinado não mostrava o desempenho necessário. Decorre ainda que o réu detém ilegalmente em seu poder o imóvel supracitado, além de outros materiais de posse do proprietário. Após uma ação possessória indeferida, o autor propôs uma ação de despejo contra o réu, baseado no decreto - lei n° 9669, art 18, inciso IV, de 29/08/1946. O juiz Russell julgou procedente a ação.

A autora, mulher,proprietária,residente na Avenida Portugal nº654, alugou ao Departamento dos Correios e Telégrafos um andar do edifício comercial - rio na Avenida Graça Aranha nº416, pelo aluguel mensal do valor de Cr$112.357,00. Acontece que a ré não paga o aluguel, devendo uma quantia de Cr$ 5.817.905,00 infringindo o contrato.Assim, fundamentada na lei 4494 de 1964, art 30 e 361 , requer o pagamento em um prazo de 20 dias , sob pena de despejo.A ação foi julgada improcedente.A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recurso negou provimentos ao recurso

O suplicante, entidade autárquica, com sede à Avenida Graça Aranha,35, cidade do Rio de Janeiro, notificou o suplicado a necessidade da desocupação o imóvel que ocupava, situado à Rua Caranha, 14, Vila Barão de Mauá, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, já que prometeu vender o citado imóvel á Antônio Soares da Silva. Como o suplicado ainda não desocupou o imóvel, o suplicado pediu o despejo do suplicado, nos termos do Decreto-Lei nº 9669 de 1946, artigo 18. O juiz deferiu o requerido

A autora, instituição de direito público, entrou com uma ação de despejo contra o réu, estado civil casado, do comércio, estabelecido à Rua do Senado, 157, Rio de Janeiro e residente à Rua Barão da Torre, 350, Rio de Janeiro, para requerer que fosse decretado o despejo do réu, do imóvel no referido último endereço citado, que era propriedade da autora, que era destinado a moradia de outro promitente comprador, mutuário do autor, sendo que o réu não atendeu a notificação de desocupação. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário o qual não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal

O suplicante, major, com domínio do prédio da Rua da América 84, que achava-se em litígio com os herdeiros do finado José Antônio de Azavedo Castro, requereu que fossem notificados os suplicados, inquilinos do dito prédio, a fim de que pagassem o valor de 3:400$000 réis referente a aluguéis vencidos. O juiz deferiu o requerido.

A autora, entidade autárquica de Previdência Social com sede na Avenida Graça Aranha, 57, contratou uma promessa de compra e venda do imóvel na Rua B, 10, em Coelho da Rocha, pelo valor de Cr$ 61720,30, pagáveis em 20 anos , ao réu, empregado da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, e sua mulher, Adiléa Amorim Dias, de prendas domésticas. Acontece que os réus sublocaram o imóvel sem o consentimento da autora, infringindo o contrato do imóvel e deixando-o em péssimas condições. Assim, a autora requer a rescisão do contrato e o despejo dos réus. O autor desistiu da ação

Trata-se de apenso de apelação cível n. 10356 do Distrito Federal, relacionado a suspensão de funcionamento da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos do Homem e processo no Departamento Federal de Segurança Pública, referente a desinterdição da sede da sociedade, em conseqüência da ação de despejo contra ela intentada. Faltam folhas do processo

Os autores, herdeiros dos bens deixados pelo finado Francisco Nicolau Mandillo, requereram ação para assegurarem o usufruto das propriedades localizadas na Rua da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro, que foram deixados para o uso do pároco Seraphim Gonçalves das Neves por 5 anos, prazo este já expirado. Faltam as folhas iniciais do processo, tornando impossível a identificação do seu início