Dossiê/Processo 42797 - Notificação n° 3650 de 1946. contrato de locação - 1943. custas processuais - cR$ 118,10 - de 1947. procuração - tabelião 41 - 1947. custas processuais - cR$ 200,20 - 1947. cR$ 139,00 - 1949. jornal - Diário da Justiça - 24/09/1946. dec - lei 8709/46, 8527/45. dec 2042/46.

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42797

Title

Notificação n° 3650 de 1946. contrato de locação - 1943. custas processuais - cR$ 118,10 - de 1947. procuração - tabelião 41 - 1947. custas processuais - cR$ 200,20 - 1947. cR$ 139,00 - 1949. jornal - Diário da Justiça - 24/09/1946. dec - lei 8709/46, 8527/45. dec 2042/46.

Date(s)

  • 1947; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 49p

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Instituto Nacional de Mate(autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, autarquia federal realizou um contrato com o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão choufeur, em que faria determinados serviços, os quais seriam executados na 2ª loja do prédio situado à Rua Cardoso Morais, n° 521, especialmente alugada para os referidos serviços. Entretanto, o réu foi acusado pelo autor de não cumprir o contrato estabelecido, visto que o serviço combinado não mostrava o desempenho necessário. Decorre ainda que o réu detém ilegalmente em seu poder o imóvel supracitado, além de outros materiais de posse do proprietário. Após uma ação possessória indeferida, o autor propôs uma ação de despejo contra o réu, baseado no decreto - lei n° 9669, art 18, inciso IV, de 29/08/1946. O juiz Russell julgou procedente a ação.

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Conditions governing access

Monteiro, Francisco Marcos e sua mulher.(réu); Falcão, Alcino Pinto.(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-03-09

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        Archivist's note

        45255 (número do documento)

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