Dossiê/Processo 42797 - Notificação n° 3650 de 1946. contrato de locação - 1943. custas processuais - cR$ 118,10 - de 1947. procuração - tabelião 41 - 1947. custas processuais - cR$ 200,20 - 1947. cR$ 139,00 - 1949. jornal - Diário da Justiça - 24/09/1946. dec - lei 8709/46, 8527/45. dec 2042/46.

Área de identidad

Código de referencia

42797

Título

Notificação n° 3650 de 1946. contrato de locação - 1943. custas processuais - cR$ 118,10 - de 1947. procuração - tabelião 41 - 1947. custas processuais - cR$ 200,20 - 1947. cR$ 139,00 - 1949. jornal - Diário da Justiça - 24/09/1946. dec - lei 8709/46, 8527/45. dec 2042/46.

Fecha(s)

  • 1947; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 49p

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Mate(autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, autarquia federal realizou um contrato com o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão choufeur, em que faria determinados serviços, os quais seriam executados na 2ª loja do prédio situado à Rua Cardoso Morais, n° 521, especialmente alugada para os referidos serviços. Entretanto, o réu foi acusado pelo autor de não cumprir o contrato estabelecido, visto que o serviço combinado não mostrava o desempenho necessário. Decorre ainda que o réu detém ilegalmente em seu poder o imóvel supracitado, além de outros materiais de posse do proprietário. Após uma ação possessória indeferida, o autor propôs uma ação de despejo contra o réu, baseado no decreto - lei n° 9669, art 18, inciso IV, de 29/08/1946. O juiz Russell julgou procedente a ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Monteiro, Francisco Marcos e sua mulher.(réu); Falcão, Alcino Pinto.(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45255 (número do documento)

        Área de Ingreso