Dossiê/Processo 42797 - Notificação n° 3650 de 1946. contrato de locação - 1943. custas processuais - cR$ 118,10 - de 1947. procuração - tabelião 41 - 1947. custas processuais - cR$ 200,20 - 1947. cR$ 139,00 - 1949. jornal - Diário da Justiça - 24/09/1946. dec - lei 8709/46, 8527/45. dec 2042/46.

Área de identificação

Código de referência

42797

Título

Notificação n° 3650 de 1946. contrato de locação - 1943. custas processuais - cR$ 118,10 - de 1947. procuração - tabelião 41 - 1947. custas processuais - cR$ 200,20 - 1947. cR$ 139,00 - 1949. jornal - Diário da Justiça - 24/09/1946. dec - lei 8709/46, 8527/45. dec 2042/46.

Data(s)

  • 1947; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 49p

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Mate(autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, autarquia federal realizou um contrato com o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão choufeur, em que faria determinados serviços, os quais seriam executados na 2ª loja do prédio situado à Rua Cardoso Morais, n° 521, especialmente alugada para os referidos serviços. Entretanto, o réu foi acusado pelo autor de não cumprir o contrato estabelecido, visto que o serviço combinado não mostrava o desempenho necessário. Decorre ainda que o réu detém ilegalmente em seu poder o imóvel supracitado, além de outros materiais de posse do proprietário. Após uma ação possessória indeferida, o autor propôs uma ação de despejo contra o réu, baseado no decreto - lei n° 9669, art 18, inciso IV, de 29/08/1946. O juiz Russell julgou procedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Monteiro, Francisco Marcos e sua mulher.(réu); Falcão, Alcino Pinto.(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45255 (número do documento)

        Área de ingresso