Dossiê/Processo 42797 - Notificação n° 3650 de 1946. contrato de locação - 1943. custas processuais - cR$ 118,10 - de 1947. procuração - tabelião 41 - 1947. custas processuais - cR$ 200,20 - 1947. cR$ 139,00 - 1949. jornal - Diário da Justiça - 24/09/1946. dec - lei 8709/46, 8527/45. dec 2042/46.

Zona de identificação

Código de referência

42797

Título

Notificação n° 3650 de 1946. contrato de locação - 1943. custas processuais - cR$ 118,10 - de 1947. procuração - tabelião 41 - 1947. custas processuais - cR$ 200,20 - 1947. cR$ 139,00 - 1949. jornal - Diário da Justiça - 24/09/1946. dec - lei 8709/46, 8527/45. dec 2042/46.

Data(s)

  • 1947; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 49p

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Mate(autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, autarquia federal realizou um contrato com o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão choufeur, em que faria determinados serviços, os quais seriam executados na 2ª loja do prédio situado à Rua Cardoso Morais, n° 521, especialmente alugada para os referidos serviços. Entretanto, o réu foi acusado pelo autor de não cumprir o contrato estabelecido, visto que o serviço combinado não mostrava o desempenho necessário. Decorre ainda que o réu detém ilegalmente em seu poder o imóvel supracitado, além de outros materiais de posse do proprietário. Após uma ação possessória indeferida, o autor propôs uma ação de despejo contra o réu, baseado no decreto - lei n° 9669, art 18, inciso IV, de 29/08/1946. O juiz Russell julgou procedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Monteiro, Francisco Marcos e sua mulher.(réu); Falcão, Alcino Pinto.(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45255 (número do documento)

        Área de ingresso