DIREITO CIVIL; LICITAÇÃO DE CONTRATO; CONTRATO; INEXECUÇÃO E RESCISÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; LICITAÇÃO DE CONTRATO; CONTRATO; INEXECUÇÃO E RESCISÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; LICITAÇÃO DE CONTRATO; CONTRATO; INEXECUÇÃO E RESCISÃO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; LICITAÇÃO DE CONTRATO; CONTRATO; INEXECUÇÃO E RESCISÃO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; LICITAÇÃO DE CONTRATO; CONTRATO; INEXECUÇÃO E RESCISÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              30459 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A primeira ré era concessionária das vantagens do Decreto n° 5646 de 22/08/1905 para produção de energia elétrica na cachoeira Santa Helena do Rio Parnaíba. Por contrato de 06/04/1912 comprometera-se a produção mínima de preço máximo. Entretanto, quis cobrar valor muito superior para fornecimento energético à fábrica de soda cáustica do autor, que pediu indenização pelos prejuízos, perdas e danos. Não há sentença.

              Companhia Industrial de Eletricidade (réu). União Federal (réu)