DIREITO CIVIL; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

              10 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

              10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              38364 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de nacionalidade,brasileira, estado civil, solteiro, com 28 anos de idade,trabalhador braçal,analfabeto, algou que no dia 03/03/1925 estava na Ilha Comprido, Paquetá, a serviço dos réus, quando um guindaste das obras de transporte e construção de aterro cai sobre sua mão direita. Este teve a perda funcional de seus dedos. Pediu a condenação do réu no pagamento do valorde 4.320,000,00 réis, conforme o Decreto 13498 de 12/05/1919 que regulamentou a Lei 3724 de 15/1/1925. Sentença: por conta do processo ser majoritariamente manuscrito,a sentença se encontra ilegível

              A suplicante estava autorizada por lei a conceder a autorização para as execuções públicas e irradiações das composições musicais de seus associados, por causa disso ela promoveu o registro de seus associados no Serviço de Censura das Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública. Mas devido à confusão provocada por outras sociedades congêneres, as execuções públicas de seus associados eram realizadas sem autorização ou pagamento dos direitos devidos. Alegando que seu direito de mandatária era incontestável e que não se poderia executar autorização, a suplicante pediu que os órgãos de censura devessem exigir os pedidos de licenciamento de programa, e se a lei não fosse respeitada, o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 1.000.000,00, para fevereiro, e Cr$ 500.000,00 para o restante do ano. Foi deferido o requerido

              Sem título
              36952 · Dossiê/Processo · 1939; 1942
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, profissão industrial, residente na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, teve sua proposta de construção de um trecho do Ramal de Santa Bárbara a São José da Lagoa aceita pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, Dr. Romero Zander, executando serviços de terraplanagem e obras pelas condições gerais aprovadas do Ministério de Viação e Obras Públicas. Acontece que, depois da Revolução de 1930, a diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil resolveu cassar a concessão da tarefa, acarretando ao autor os prejuízos de execução da obra, de juros da dívida contraída para as obras e do selo das promissórias. Alegando danos sofridos com a referida ação. O autor requer uma indenização acrescida de juros da mora e custas processuais. Processo inconcluso

              Sem título
              35648 · Dossiê/Processo · 1971; 1981
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os atores propõem ação ordinária contra Empresa de Navegação Aliança S/A. As autoras importaram caixas de maçãs frescas, que foram transportadas em navio da ré. Em virtude de defeito nas câmaras frigoríficas do navio parte da mercadoria chegou estragada ou sem resistência. Sendo o transportador responsável pelo condicionamento durante transporte as autoras requerem 40 por cento do valor do faturamento, frete e demais despesas e lucros cessantes. Desejam ainda que a ré pague os gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$25.000,00. O juiz julgou prescrito o direito das autoras. Os autores apelaram ao TFR, que negou provimento a apelação

              Sem título
              16982 · Dossiê/Processo · 1948; 1953
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, sociedade de seguros estabelecida à Rua da Alfândega no. 2 Rio de Janeiro, alegou que o seu segurado Frigorífico Armades do Brasil S. A contratou a Estrada de Ferro Central do Brasil para transporte de 43109 quilos de carnes resfriadas vendidas à Oliveira Irmãs Limitada. Durante a viagem houve o descarrilhamento do trem resultando no tombamento de diversos vagões. A suplicante, conforme o Código Civil artigo 1524 e 985, Código Comercial artigo 728, a Lei nº 268 de 1912 artigo 1 e o artigo 158 do Regulamento Geral de Transporte requereu o pagamento de uma indenização no valor de 88:620,50 cruzeiros referente aos prejuizos causados. Responsabilidade das estradas de Ferro. A autora interpôs recursos extraordinários e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento do recurso.

              Sem título
              30036 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, um Templo Religioso, sediado Avenida Presidente Vargas, 1850, RJ representado por sua presidente, viúva, de prendas domesticas, e residente à Rua Toneleiros, 89 apt. 201, RJ entrou com uma ação indenização de perdas e danos contra a suplicada para requerer o pagamento de indenização de determinado valor; por ter sido surpreendida com uma ação de reintegração de posse movido pela ré para obter o imóvel da autora, ação que foi cumprida pelos oficiais deste Juízo sem o respectivo mandato devido este evento ocorrido pouco antes da inauguração de um novo pavilhão do imóvel da autora, que consiste em um Hospital, Hospital de Santa Catarina de Alexandria, que segundo ressalta a ação, presta valiosos serviços à comunidade com tratamento gratuito para a cura e recuperação de alcoólatras. Ação inconclusa, aguardando providências do interessado. Juiz final Jônatas Milhomens

              Sem título
              29180 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, sediada na Avenida Francisco Bicalho, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos prejuízos causados devids os danos de um muro que cercava parte da ferrovia de sua propriedade que foi atingido por um ônibus do suplicado. A ação foi julgada procedente por Sérgio Mariano. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento do recurso

              Sem título
              27392 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, firma comercial à Rua do Mercado, 25, Rio de Janeiro, alegou que encomendou a Leuss, Hasslein & Company, de Nova York, Estados Unidos da América, por intermédio do representante Werner Lohnen, 50 tinas de bacalhau. Contudo, a mercadoria não chegou na data prevista à autora, chegando depois da semana santa. A autora requereu que fosse lavrado o termo de protesto. A ação foi julgada procedente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo do réu em 1921

              Sem título
              14510 · Dossiê/Processo · 1945; 1950
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora tinha escritório à Praça 15 de Novembro, 38 A, na cidade do Rio de Janeiro. Pediu indenização da ré no valor de Cr$ 14.000,00, juros, custas e honorários de advogado, por ter perdido 70 por cento de mercadorias de 100 sacos de batata inglesa embarcados na Estação Engenheiro São Paulo à Estação Marítima. A viagem se deu de 05/04/1945 a 26/04/1945, com deterioração pelo tempo decorrido, constatada pelo médico sanitarista Amaral Fontoura. O pedido inicial foi negado. A autora apelou e o STF negou provimento à apelação

              Sem título
              22117 · Dossiê/Processo · 1947; 1949
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era mulher, estado civil viúva, doméstica. Alegou que seu filho, estudante da Escola Batista das Neves, em Angra dos Reis, faleceu ao cair entre dois trens da ré. Baseada no Decreto nº 2681 de 1912, requereu indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos proveu em parte a apelação

              Sem título