DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; INVENTARIANTE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; INVENTARIANTE

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; INVENTARIANTE

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; INVENTARIANTE

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; INVENTARIANTE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              9645 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, tendo apelado ao Supremo Tribunal Federal da sentença que julgou, em parte, improcedentes os embargos opostos à penhora na ação executiva que lhes moveu a ré, cujo recurso foi recebido no efeito devolutivo, requereram na forma do Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 17, fazer subir dito recurso à instância superior. O STF negou provimento à apelação. Depois o juiz federal mandou expedir precatória ao Ministro da Fazenda para o pagamento da importância presente nos cálculos principais