DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              A autora, pelo Procurador da República, com base no Código de Processo Civil, artigo 291 e no Código Civil, artigo 159, requereu o pagamento de uma indenização de 920.000,00 cruzeiros contra o réu, encontrado na garagem situada na Rua General Argolo, 167, Rio de Janeiro, em virtude do abalroamento sofrido pelo ônibus do Instituto Oswaldo Cruz por um auto-carga do réu, ocorrido na Avenida Brasil com a Ladeira do Abrigo do Cristo Redentor. A ação foi julgada procedente

              Sem título
              25709 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era autarquia federal criada pela lei 3149 de 21/05/1957, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 38 e pediu da ré o valor de 1.776,12 cruzeiros novos. Era autorizada a operações de seguros. Sua segurada, Dileiza Monteiro Sobral teve o carro Volkswagen abalroado em acidente de trânsito de 01/07/1966 por ônibus da ré, à Rua Torres Homem, 735. O autor desistiu do processo

              Sem título
              31323 · Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua Waldemar Ribeiro, 278, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos físicos causados em seu filho, Joel Romão, menor de idade, que foi vítima de um acidente ferroviário. Transporte coletivo ferroviário. Argumentou-se o Decreto nº 2681, artigos 17, 20 e 21, Código Civil, artigos 962, 1062 e 1544. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

              Sem título

              As mulheres autoras pediram indenização pr morte, dano amterial, despesas de funeral, lucros cessantes. O falecido era pai e amrido delas, Raul de Mello Senra, sócio da firma Raul Senra & Comapnhia LTDA, vítima de acidente de trem, em 21/03/1940. Estava em trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, saído da Estação Barão de Mauá, que teve abalroamento entre a Estação Augusto Vieira e a Estação Magé. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento á apelação da Estrada de Ferro

              Sem título
              29571 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, por si e por seus quatro filhos impúberes, moveu ação contra a ré, por conta do acidente que sofreu seu marido, na passagem de nível na estação de Belford Roxo, por um trem elétrico, acarretando sua morte imediata, pelo fato de não existirem as medidas de segurança no local. Esta requereu o pagamento de uma indenização correpondente ao salário pago ao seu falecido marido. Ficou-se a aguardar providência da parte interessada

              Sem título

              A autora era sociedade anônima estrangeira, com sede em Bruxelas, Bélgica e mantém escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro. No dia 30/04/1957, uma viatura do Ministério da Aeronáutica chocou-se com o poste da autora na Rua Djalma Ulrich, causando a sua destruição e a do material de iluminação pública nele instalado, resultando em prejuízo de 16.790,00 cruzeiros. A suplicante pediu ressarcimento deste prejuízo, mais mora e custas. Processo inconcluso

              Sem título

              O autor era estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua Castelo Branco, 117, Circular da Penha, Rio de Janeiro. Este pediu o ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito em 19/04/1951 entre bonde da ré e automóvel do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O suplicante afirmou que era responsabilidade da companhia de transporte coletivo, como na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Este requereu o pagamento dos salários mensais, tratamento médico, medicamentos e hospitalização. A ação foi julgada procedente em parte

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              24186 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, mãe de 8 filhos menores de idade. Requereu indenização pelos danos sofridos por ter sido vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Sem título

              O autor era casado, 1o. tenente do Exército Brasileiro, residente no conjunto do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, alegou que no dia 20/08/1962, à Avenida Presidente Vargas, foi atropelado por uma ambulância da ré, estando o motorista dirigindo com imprudência. O autor após o acidente ficou incapaz para o sevriço militar. O autor requereu indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso

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              26677 · Dossiê/Processo · 1952; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estado civil solteiro, profissão operário, sofreu um atropelamento pelo carro do 2º Batalhão de Infantaria Blindada do Exército, causando-le ferimentos graves. Requereu ressarcimento pelos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigo 905. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Sem título