O autor, casado, mecânico, residente na Rua Félix Pereira, 119, Irajá, trafegava com seu automóvel da marca Ford pela Avenida Brasil, quando um carro do Ministério da Guerra, conduzido pelo soldado Pedro Neto Capistraro, avançou um sinal e chocou-se com ele, avariando o automóvel dele no valor de CR$ 65000,00. Fundamentado no Código Civil, artigo 159, requer a restituição da quantia como indenização. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento, em parte, ao recurso

A autora era mulher, estado civil viúva, residente à Rua Nascimento Silva, 245, doméstica. Como representante de suas filhas menores, Lilian e Ruth, alegou que no dia 21/03/1940, seu pai, Otto Heylmann, brasileiro naturalizado, e Erik Niels Thygessen, seu marido, haviam embarcado na Estação Barão de Mauá, no trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. O trem sofreu uma colisão, tendo como consequência a morte de seu marido. A autora, baseando seu pedido em legislação externa, requereu indenização, conforme os valores que forem liquidados na execução. Processo incompleto

O autor, estado civil casado, profissão motorista profissional, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, por conta de acidente de carro em que o automóvel do autor foi abalroado pelo auto carga, do réu, o qual era dirigido por seu funcionário, Waldemar Salles de Andrade, tendo o referido veículo invadido a contra-mão da direção na Avenida Automóvel Club. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

A autora era mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, com filha menor. Esta alegou que seu marido foi vítima de um acidente ao ser arrastado quando auxiliava as manobras de desatracação do navio Comandante Riper, o que o levou à morte. Assim, a autora requereu o pagamento de 2/3 dos vencimentos integrais da vítima, bem como o valor correspondente às prestações vencidas a contar do evento, como despesas com funeral, luto, ofícios religiosos e uma uma quantia para a educação da filha menor e danos morais. Processo inconcluso

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, alegou que encontrava-se sobre a calçada quando foi atingido por um caminhão de propriedade da suplicada, sendo arrastado por 10 metros, pois o motorista tentou fugir do local e não prestou socorro. O autor sofreu lesões, redução da capacidade de trabalho e prejuízos. Este requereu o pagamento da bicicleta com a qual se encontrava e foi inutilizada, despesas do tratamento, lucros cessantes durante a internação, danos morais e estéticos, além de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 5.000,00. A ação foi julgada extinta

A suplicante, estado civil viúva, profissão professora, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Coronel Cabrita, 33, Apartamento 401, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de Antonio José da Costa Henriques, respectivamente marido e pai dos suplicantes, falecido após ser atingido pela asa de um avião da Força Aérea Brasileira quando se achava na Praia de Sernambetiba. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Lei nª 4215 de 27/4/1963, artigo 97; Constituição Federal de 1967, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912; Código Civil, artigos 159, 1518, 1553; Decreto nª 11665 de 17/02/1943; Constituição Federal de 1946, artigo 197. Em 1968 o juiz federal Jorge Lafayette Pinto Guimarães deu a ação por procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos da União sobre os honorários advocatícios

O autor teve seu automóvel abalroado por um caminhão do ,Minsitério da Aeronáutica no cruzamento da Rua Visconde do Irajá com a Rua Voluntários da Pátria. requereu indenização no valor do automóvel, pelos dias que ficou sem este, mais juros pelo empréstimo que teve que tomar, além das custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento em parte

A autora, mulher, residia à Rua Jorge Rudge, 147, Vila Isabel, RJ, e utilizou-se do benefício da Justiça Gratuita através de ação de protesto de interrupção de prescrição. Ela era cega, incapaz para o trabalho e estado civil viúva de Armadébio Moraes de Mello, morto falecido na Rua da Matriz em um atropelamento por viatura do Regimento Sampaio entre a estação Vila Rosaly e estação Agostinho Porto. Pediu indenização, pensão de alimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelações ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos

A autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, requereu o pagamento do valor de 9.130,00 cruzeiros devido pelo réu, possuidor de caminhões de transporte e outros, residente na Avenida Alcino Guanabara, 36A, Olaria, Rio de Janeiro. Afirmou que, na passagem da estação Tomaz Coelho, um caminhão do réu chocou-se com um trem, cujo maquinista havia acionado a buzina, alertando que estava vindo. Processo inconcluso

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Travessa Pituna, 52, por si e na qualidade de tutora de seus dois filhos menores, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, situada à Praça da República, em virtude do falecimento de seu marido, Alzemiro Mendes dos Santos, em decorrência de acidente de trem no dia 08/05/1958, nas proximidades da Estação de Mangueira, o qual até o Presidente da República compareceu no local. A ação foi julgada procedente. O juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora