O autor era procurador de Arlindo Coltono da Silva que exercia a profissão de tarifeiro na construção de um trecho da Estrada de Ferro Oeste de Minas no ramal Rio Claro estado de Minas Gerais a Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e vem requerer a resolução dos problemas de indenização
Sans titreDIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; INDENIZAÇÃO
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Canuto da Costa e Souza juntamente com sua esposa Alexandrina Maria dos Santos, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, vêm propor ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil e contra The Standar Dil Company of Brasil. Os suplicantes perderam seu filho num acidente em que um trem, de propriedade da 1a. suplicada, colidiu com um caminhão tanque, pertencente ao 2o. suplicado, em uma passagem de nível em Nova Iguaçu, deixando 54 mortos. Dessa forma, sendo o filho dos suplicantes provedor do sustento da família, estes solicitaram uma indenização pela morte do jovem. Foi homologado a sentença do acordo entre as partes
Sans titreTrata-se de ação para pagamento de indenização, no valor de 1:440$000, correspondente ao acidente de trabalho sofrido pela vítima, operário na Ilha das Cobras. Este sofreu fratura no antebraço, o que lhe causou incapacidade parcial permanente para o cargo de marinheiro. É citado o Decreto nº 13498, artigo 21. A indenização foi efetuada
Sans titreTrata-se de ação para pagamento de indenização, correspondente ao acidente de trabalho sofrido pela vítima, operário na Ilha das Cobras. Este veio falecer. A indenização foi efetuada
Sans titreO réu teve que pagar ao autor, profissão operário carpinteiro de primeira classe, nacionalidade alemã, estado civil casado, em virtude de um acidente de trabalho, indenização no valor de 1:709$000, conforme o ofício da Comissão Técnica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras. Devido ao acidente, a vítima perdeu a falangina do polegar direito. É citado o Decreto nº 13498, artigo 21, parágrafo 1 e artigo 7, letra D. O juiz deferiu a ação
Sans titreO suplicante proprietário da Fazenda Samambaia, situada no Segundo Distriro de Petrópolis, propôs uma ação sumária contra a referida companhia para haver uma idenização pela morte de um animal em terras de sua propriedade causada pelo trem mineiro que pertencia a companhia. Requereu assim, o pagamento do valor de 950$00 réis relativos aos danos causados. O autor acabou desistindo do processo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931
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