DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIARIO; ACIDENTE; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              35429 · Dossiê/Processo · 1963; 1972
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, profissão escriturário e prendas doméstica, respectivamente, alegaram que seu filho no dia 06/09/1961 viajava em um da ré, e que devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. Os suplicantes argumentando em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização por perda e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao embargo

              Rede Ferroviárioa Federal Sociedade Anônima (réu)