DIREITO CIVIL; SERVIÇO; MARCA, PATENTE E INVENÇÃO; ANULAÇÃO

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              15937 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os requerentes eram negociantes estabelecidos em São Paulo e pediram citação à ré, à Rua da Alfândega, 68, RJ para assistir ao seu pedido de nulidade de patente de invenção, cedida a Francisco Cornas em 26/4/1890 e transferida à ré em 17/5/1890. Seu pedido se baseou na lei 3129 de 14/10/1882, art. 56, pois a invenção não era nova e já era utilizada no Chile, República de Prata e mesmo pelos autores. Pediram condenação nas custas. A patente se dava sobre carteiras de cigarros. Sem sentença

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