A autora, sociedade industrial, estabelecida em Londres, Inglaterra, fundamentou a ação no artigo 156, parágrafo 1, do Código de Propriedade Industrial. Ela era proprietária de conhecida marca Lux, cuja exclusividade de uso se achava assegurada por diversos registros, muitos deles muito antigos, relativos à classe 46 do Código de Propriedade Industrial, outros da classe 48 do mesmo código. O autor promoveu a oposição ao registro da marca Rubilux, feita por Francelmo Lucio Pereira raposo, e ao Rubilux, feito por Pereira Raposo - Indústria de Ceras e Pastas Ltda.. Os pedidos de registros foram deferidos. A autora pediu a anulação das marcas Rubilux, com o pagamento de uma indenização dos prejuízos causados, mais juros de mora e custos do processo. Foi homologado o acordo