DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA E PATENTE; ANULAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA E PATENTE; ANULAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA E PATENTE; ANULAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA E PATENTE; ANULAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA E PATENTE; ANULAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              14078 · Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, por seus advogados e Procuradores, requereu a citação do suplicado, que também assinava J. R. Nunes, para comparecer à audiência em que requeria a nulidade de patente de invenção de filtro esterilizante e do processo de falsificá-lo, concedidos pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. O Juiz rejeitou a excepção de competência e encaminhou agravou desta para o STF, que negou provimento. O réu embargou o acórdão. O STF não conheceu os embargos por estarem fora do prazo legal. O Juiz julgou procedente a ação e recorreu desta para o STF, que deu provimento à apelação para julgar improcedente a ação. O autor embargou o acórdão. O STF acordou em rejeitar os embargos