DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA; FALSIFICAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA; FALSIFICAÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA; FALSIFICAÇÃO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA; FALSIFICAÇÃO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA; FALSIFICAÇÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              16026 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora registrou as marcas de águas minerais importadas Trade Mark em 30/12/1890 e 24/05/1888. Aconteceu que as marcas foram sendo falsificadas por diversos fabricantes de águas artificiais que revestiram os produtos de suas fábricas e venderam, fazendo passá-las por legítimas. Fundamentada na lei 3346 de 14/10/1887, artigos 14 e 15, no decreto 9828 de 31/12/1887, artigos 36 e 37, no código penal, artigos 353 e 355, a autora requereu um mandado de busca, apreensão e depósito de todas as garrafas, rótulos e etiquetas encontradas na fábrica e depósito do réu com as referidas marcas. O juiz expediu o mandado de busca e apreensão. O réu embargou o processo. Processo inconcluso

              The Apollinaris Company Limited (autor). Danill Duran & Companhia (réu)