Dossiê/Processo 16026 - Procuração, 1896. Auto de Busca e Apreensão, 1896. Auto de Depósito, 1896. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56. Registro de Marca, 1896. Lei nº 3346 de 14/10/1887, artigos 14 , 15 § 3. Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 353 § 1 e 6. Código Penal, artigo 355 § 2º. Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 1, RJ

Área de identificação

Código de referência

16026

Título

Procuração, 1896. Auto de Busca e Apreensão, 1896. Auto de Depósito, 1896. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56. Registro de Marca, 1896. Lei nº 3346 de 14/10/1887, artigos 14 , 15 § 3. Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 353 § 1 e 6. Código Penal, artigo 355 § 2º. Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 1, RJ

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Apollinaris Company Limited (autor). Danill Duran & Companhia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora registrou as marcas de águas minerais importadas Trade Mark em 30/12/1890 e 24/05/1888. Aconteceu que as marcas foram sendo falsificadas por diversos fabricantes de águas artificiais que revestiram os produtos de suas fábricas e venderam, fazendo passá-las por legítimas. Fundamentada na lei 3346 de 14/10/1887, artigos 14 e 15, no decreto 9828 de 31/12/1887, artigos 36 e 37, no código penal, artigos 353 e 355, a autora requereu um mandado de busca, apreensão e depósito de todas as garrafas, rótulos e etiquetas encontradas na fábrica e depósito do réu com as referidas marcas. O juiz expediu o mandado de busca e apreensão. O réu embargou o processo. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25398 (número do documento)

        Área de ingresso