Dossiê/Processo 16026 - Procuração, 1896. Auto de Busca e Apreensão, 1896. Auto de Depósito, 1896. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56. Registro de Marca, 1896. Lei nº 3346 de 14/10/1887, artigos 14 , 15 § 3. Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 353 § 1 e 6. Código Penal, artigo 355 § 2º. Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 1, RJ

Zone d'identification

Cote

16026

Titre

Procuração, 1896. Auto de Busca e Apreensão, 1896. Auto de Depósito, 1896. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56. Registro de Marca, 1896. Lei nº 3346 de 14/10/1887, artigos 14 , 15 § 3. Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 353 § 1 e 6. Código Penal, artigo 355 § 2º. Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 1, RJ

Date(s)

  • 1896 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 48f.

Zone du contexte

Nom du producteur

The Apollinaris Company Limited (autor). Danill Duran & Companhia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora registrou as marcas de águas minerais importadas Trade Mark em 30/12/1890 e 24/05/1888. Aconteceu que as marcas foram sendo falsificadas por diversos fabricantes de águas artificiais que revestiram os produtos de suas fábricas e venderam, fazendo passá-las por legítimas. Fundamentada na lei 3346 de 14/10/1887, artigos 14 e 15, no decreto 9828 de 31/12/1887, artigos 36 e 37, no código penal, artigos 353 e 355, a autora requereu um mandado de busca, apreensão e depósito de todas as garrafas, rótulos e etiquetas encontradas na fábrica e depósito do réu com as referidas marcas. O juiz expediu o mandado de busca e apreensão. O réu embargou o processo. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Aureliano (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25398 (número do documento)

        Accession area