Dossiê/Processo 16026 - Procuração, 1896. Auto de Busca e Apreensão, 1896. Auto de Depósito, 1896. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56. Registro de Marca, 1896. Lei nº 3346 de 14/10/1887, artigos 14 , 15 § 3. Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 353 § 1 e 6. Código Penal, artigo 355 § 2º. Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 1, RJ

Área de identidad

Código de referencia

16026

Título

Procuração, 1896. Auto de Busca e Apreensão, 1896. Auto de Depósito, 1896. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56. Registro de Marca, 1896. Lei nº 3346 de 14/10/1887, artigos 14 , 15 § 3. Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 353 § 1 e 6. Código Penal, artigo 355 § 2º. Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 1, RJ

Fecha(s)

  • 1896 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 48f.

Área de contexto

Nombre del productor

The Apollinaris Company Limited (autor). Danill Duran & Companhia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora registrou as marcas de águas minerais importadas Trade Mark em 30/12/1890 e 24/05/1888. Aconteceu que as marcas foram sendo falsificadas por diversos fabricantes de águas artificiais que revestiram os produtos de suas fábricas e venderam, fazendo passá-las por legítimas. Fundamentada na lei 3346 de 14/10/1887, artigos 14 e 15, no decreto 9828 de 31/12/1887, artigos 36 e 37, no código penal, artigos 353 e 355, a autora requereu um mandado de busca, apreensão e depósito de todas as garrafas, rótulos e etiquetas encontradas na fábrica e depósito do réu com as referidas marcas. O juiz expediu o mandado de busca e apreensão. O réu embargou o processo. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Aureliano (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25398 (número do documento)

        Área de Ingreso