Dossiê/Processo 16026 - Procuração, 1896. Auto de Busca e Apreensão, 1896. Auto de Depósito, 1896. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56. Registro de Marca, 1896. Lei nº 3346 de 14/10/1887, artigos 14 , 15 § 3. Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 353 § 1 e 6. Código Penal, artigo 355 § 2º. Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 1, RJ

1v. 48f.

A autora registrou as marcas de águas minerais importadas Trade Mark em 30/12/1890 e 24/05/1888. Aconteceu que as marcas foram sendo falsificadas por diversos fabricantes de águas artificiais que revestiram os produtos de suas fábricas e venderam, fazendo passá-las por legítimas. Fundamentada na lei 3346 de 14/10/1887, artigos 14 e 15, no decreto 9828 de 31/12/1887, artigos 36 e 37, no código penal, artigos 353 e 355, a autora requereu um mandado de busca, apreensão e depósito de todas as garrafas, rótulos e etiquetas encontradas na fábrica e depósito do réu com as referidas marcas. O juiz expediu o mandado de busca e apreensão. O réu embargou o processo. Processo inconcluso

Campos, Aureliano (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

04/07/07

25398 (número do documento)