DIREITO CIVIL; TRANSPORTE MARÍTIMO; MARINHEIRO BRASILEIRO; PERDAS E DANOS; RESPONSABILIDADE CIVIL ; ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ; DIREITO MARÍTIMO

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              Processo Judicial
              3389 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão mestre do penhor, protesta contra a avaria grossa, devido à grande temporal sofrida pela paquete Zazá que transportava sal, proveniente do Porto de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Decreto nº 5512 de 1899, artigo 2, letra I