DIREITO CIVIL

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              42896 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro civil, promoveu uma ação ordinária contra a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a qual era a responsável pelo automóvel que se chocou contra o do suplicante na Rua Couto Magalhães. O suplicante alega falta de atenção por parte de Dauyz Fernandes, motorista do carro que se chocou contra o réu. Além disso, o suplicante requereu indenização devido aos danos acarretados ao seu veículo. autos inconclusos, sentença não encontrada. Foi aberto novo volume.

              Comissão Nacional de Energia Nuclear (réu)
              42355 · Dossiê/Processo · 1966; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A União Federal promoveu uma ação ordinária de indenização contra a Viação Ocidental Limitada com sede à Avenida dos Bandeirantes, 1557. O Jeep de propriedade da autora foi violentamente colidido por um ônibus pertencente à empresa ré. A suplicante alegou que o acidente se deu em decorrência da negligência, imperícia e imprudência do motorista que conduzia o veículo da ré e o jeep da autora ficou inteiramente inutilizado. Desta forma, a suplicante requereu que a suplicada fosse condenada a pagar todos os prejuízos resultantes do referido acidente. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou procedente a ação

              União Federal (autor). Viação Ocidental Limitada (réu)
              Lei nº 2770 de 1956

              A autora, no mandado de segurança n. 16174 impetrado pelo réu, requer que não seja possível o processamento deste incidente, em se tratando de prestações de caução, de modo que vem requerer que, chamando o processo à ordem mandou processar o pedido de caução com imprescindível contraditório, de acordo com o Código do Processo Civil, artigos 630 e 685 Processo inconcluso. Juiz Talavera Bruce

              União Federal (autor). Surel, Importação e Exportação (réu)
              37205 · Dossiê/Processo · 1966; 1974
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, propôs uma ação de despejo contra a união Federal. A suplicante é proprietária de um prédio locado por prazo indeterminado à ré, onde possui uma dependência do Departamento dos Correios e Telégrafos. A autora, no entanto, não desejava dar continuidade à locação e notificou a suplicada para que o imóvel fosse desocupado. Porém, a ré não atendeu à notificação. Assim, a suplicante requereu que a ação fosse julgada procedente, a fim de que a ré fosse despejada judicialmente. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR que negou-lhe provimento. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados

              União Federal (réu)
              42361 · Dossiê/Processo · 1964; 1978
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A União Federal propôs uma ação ordinária de indenização contra a empresa Alípio Ela Limitada, estabelecida À Rua Campos da Paz, 228. A autora alegou que seu auto carga oficial estava a serviço do Departamento dos Correios e Telégrafos quando foi violentamente abalroado pelo auto ônibus de propriedade da ré. O acidente foi oriundo da imprudência ou imperícia do veículo da suplicada. Assim, a suplicante requereu uma indenização no valor de Cr$ 40.000,00, a fim de ressarcir o dano e reparar os prejuízos sofridos. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou procedente a ação

              União Federal (autor). Empresa de Lotações Adipio Ela Sociedade Anônima (réu)

              O IAPI alugou um imóvel para o réu e outros, aconteceu que estes descumpriram o acordo entre as partes e não efetuaram o pagamento dos aluguéis. Dessa forma, com base na Lei nº 1300, de 28/12/1950, artigo 15, vem mandar citar os suplicados em ação de despejo movida pelo autor. Contudo, os réus efetuaram o pagamento e o autor solicitou que o processo fosse extinto. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou extinta a ação

              Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)
              42641 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras são Companhias de seguros que vêm propor ação ordinária contra a Lloyd Brasileira Patrimônio Nacional e a União Federal. As autoras indenizaram sua segurada, Companhia Usinas Nacionais , o valor de Cr$ 990.661,00 referente ao prejuízo causado pela perda da carga transportada do Porto de Maceió para o Porto do Rio de Janeiro. Contudo, as autoras consideraram que a responsabilidade pela perda da carga doi das citadas rés. Dessa forma, solicitaram ação ordinária para que estas paguem o valor solicitado. Inicialmente, os autores recebem causa favorável. Contudo, a União Federal solicitou ap Tribunal Federal de Recursos apelação cível da decisão anterior, e o citado tribunal decidiu dar provimento ao recurso e anular sentença proferida anteriormente; O juiz, Elmar W. de A. Campos, julgou prescrita a ação. a autora apelou para om Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados

              Companhia de Seguros Riachuelo (autor). Companhia de Seguros Previdente (autor). A Piratinin ga - Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho (autor). Seguradora Indústria e Comércio S. A. (autor). Itatiaia- Companhia de Seguros (autor). Companhia Catarinense de Seguros Gerais (autor). Atlântica- Cia. Nacional de Seguros (autor). Companhia União de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro (Patrimônio Nacional) (réu). União Federal (réu)
              42171 · Dossiê/Processo · 1973; 1981
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, entidade autárquica federal, firmou contrato de compra e venda com os réus acerca do imóvel localizado à Rua A, bloco B do Conjunto Residencial de Moça Bonita. Foi estabelecido o valor de Cr$4.937,00 a ser pago em 240 prestações mensais. A primeira parcela venceria em 30 de maio de 1968. Entretanto, os réus descumpriram o contrato, deixando de pagar as prestações em 30 de outubro de 1969. Assim, buscando-se no decreto-lei n. 56.793 de 27/08/1965, o autor propôs uma ação ordinária com o objetivo de decretar a rescisão do contrato de compra e venda e o deferimento ao autor a posse do imóvel referidª O juiz julgou extinto o processo

              Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

              A Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro propôs esta ação executiva contra os réus, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, e proprietários, a fim de cobrar-lhes o débito no valor de Cr$ 810.164,50 em virtude do inadimplemento do contrato mútuo sobre garantia hipotecária do imóvel localizado á Rua Visconde Pirajá, 531. Os suplicados deixaram de cumprir as obrigações a partir de 13/10/1963. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a desistência da ação por parte da autora

              Caixa Econômica Federal (autor)