DIREITO COMERCIAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO COMERCIAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

          Termes équivalents

          DIREITO COMERCIAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

            Termes associés

            DIREITO COMERCIAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              2 Description archivistique résultats pour DIREITO COMERCIAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              2 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              custas processuais 1959. auto de infração COFAP 1958. guia de pagamento 1959. Lei nº 3084 de 1956
              38443 · Dossiê/Processo · 1959
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora alegou que os réus não vinham mantendo os preços de seus produtos de acordo com a tabela estabelecida, e por esta razão requereu a notificação dos réus para que cunprissem os preços. A dívida fiscal foi paga e a ação foi findada

               Sans titre
              custas processuais 1960. auto de infração COFAP 1959. guia de pagamento 1960
              38458 · Dossiê/Processo · 1960
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora alegou que ao fiscalizar a mercearia dos réus constatou que o imóvel estava a venda sem ter gravado ofício original. Com este ato os réus infringiram a Lei nº 1522 de 26/12/1951 artigo 16, e a autora requereu a citação dos mesmos para regularizarem a situação. A ação foi findada, pois foi paga a dívida

               Sans titre