DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA; DESOBEDIÊNCIA

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              6536 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito policial sobre o conflito ocorrido em 11/09/1913 no qual a patrulha da cavalaria, que rondava o Largo de Benfica foi agredida por populares. Pela sindicância aberta ficou provado que os danos causados ao negociante Manoel Cabral da Ponte de nacionalidade portuguesa não eram de responsabilidade dos praças. Houve um prejuízo da Fazenda Nacional no valor de 404$323 réis. O cavalo do soldado Sebastião Alves da Costa causou confusão e desordem no estabelecimento do negociante. No proceso foi citado o Código Penal, artigo 329 parágrafo 3. O juiz determinou a arquivamento do processo, assim como, requereu o Procurador da República

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