DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DESVIO DE BENEFÍCIO

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              34152 · Dossiê/Processo · 1959
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de uma denúncia contra os réus por falsificação de documento para receberem inúmeras pensões, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, de beneficiários já falecidos, no valor de 240984,10 cruzeiros. A ação se baseava no Código Penal, artigos 312, 299, 25, 26. Processo inconcluso

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